Notícias

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  Europa defende concursos públicos independentes de fornecedor

  25 de junho de 2013

  Numa comunicação publicada hoje (2013-06-25), entitulada "Contra o aprisionamento", a Comissão Europeia defende que os organismos públicos devem passar a fazer concursos públicos sem referência a fornecedores, sendo, ao invés, baseados em normas. Segundo a comunicação, todos os anos se poderiam poupar 1.1 biliões de Euro na Europa se os concursos públicos não referissem marcas, permitindo a que qualquer fornecedor possa concorrer aos concursos públicos em questão com as suas soluções.

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  Apelo à AR para correção do DRM

  10 de junho de 2013

  Lisboa, 10 de Junho de 2013: A Associação Nacional para o Software Livre (ANSOL) apelou aos deputados da Assembleia da República que aprovem os projetos de lei 406/XII/2ª e 423/XII/2ª em discussão na próxima Quarta-feira dia 12 de Junho que essencialmente clarificam e corrigem determinados pontos relativos às Medidas Tecnólogicas Eficazes, que não funcionam da forma como codificadas no Código de Direito de Autor e Direitos Conexos, sem introduzir ou eliminar direitos atualmente codificados.
  
  "Estes projetos não alteram os princípios gerais do DRM, apenas corrigem debilidades graves na lei", afirma Rui Seabra, presidente da direção da ANSOL.
  
  O apelo foi feito através do interface para contacto com os deputados existente no site do Parlamento, onde se explicam vários motivos para votar, apesar de isso ir contra os interesses do lobby das editoras livreiras, de fonogramas e videogramas:

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  Deputados da XII Legislatura

  7 de junho de 2013

  O site do Parlamento já disponibiliza uma lista sempre actulizada de Deputados em Funções, com link rápido para o formulário de contacto a cada um deles.