Assembleia Geral Eleitoral
11 de maio de 2015
Convocam-se todos os sócios para a Assembleia Eleitoral que terá lugar no dia 11 de Julho de 2015 pelas 14 horas e 30 minutos na Casa das Associações – FAJDP, com a seguinte ordem de trabalhos:
Notícias
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18 minutos para Lei da Cópia Privada – a Petição e a Democracia
6 de maio de 2015
O grupo de cidadãos que representou os mais de 8000 subscritores da petição “Impedir a aprovação da proposta de lei n° 246/XII, da Cópia Privada” [1] junto do Parlamento [2], vem manifestar publicamente o seu repúdio em relação ao inaceitável desrespeito pela democracia demonstrado neste processo pelos partidos da maioria. Foi agendada a discussão da supracitada petição para o mesmo dia da reapreciação do projeto de Lei, tendo sido destinado a ambas as atividades um tempo total de 18 minutos, 3 por grupo parlamentar. A discussão, se é que a tal chegará a curta conversa que a agenda prevê, terá lugar no dia 8 de Maio, durante a sessão plenária que se inicia às 10h.
Por outras palavras, os partidos da maioria preparam-se para forçar a aprovação da Lei, remetida de volta ao Parlamento após justificado veto presidencial, fazendo da discussão da petição um mero expediente administrativo.
A Lei vetada pelo Sr. Presidente da República aparece como resultado da negligência em cadeia de diversas instituições envolvidas: Conselho de Ministros, Comissão de Assuntos Constitucionais Direitos Liberdades e Garantias (CACDLG), Grupos Parlamentares e Presidência da Assembleia de República. Mas uma reapreciação forçada pós-veto presidencial será com grande probabilidade ação direta do líder do Governo.
Num momento em que se discute a harmonização de políticas digitais a nível europeu, o Parlamento prepara-se para aprovar uma lei duvidosa nos objetivos, arbitrária nos pressupostos, obsoleta no contexto e danosa nos resultados [3]. Os portugueses ficarão mais longe de uma economia competitiva ao terem de suportar este novo imposto que tornará os dispositivos digitais muito mais caros em Portugal.
Assim, repetimos a questão apresentada por várias associações nos últimos dias: a quem serve esta Lei? E porque razão se sente a maioria PSD / CDS-PP, contra o bom senso,a razão e um veto presidencial, na obrigação de aprová-la?
[1] – http://www.peticaopublica.com/pview.aspx?pi=impedir-pl246
[2] – https://www.youtube.com/watch?v=UN3hT2bIUOs
[3] – http://jonasnuts.com/5-perguntas-dos-peticionarios-0-507278 -
#ILoveFS - Obrigado!
14 de fevereiro de 2015
Hoje é o dia de mostrarmos a nossa paixão pelo Software Livre. Inúmeras pessoas em todo o mundo já o estão a fazer, e a ANSOL incentiva a que se junte a elas.
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ANSOL Lamenta votação da Cópia Privada e apela adiação da votação
9 de dezembro de 2014
Lisboa, 9 de Dezembro de 2014: A Associação Nacional para o Software Livre (ANSOL) apelou à 1ª Comissão aos deputados da Assembleia da República que adie a votação da Proposta de Lei 246/XII agendada para 10 de Dezembro e que altera a lei da cópia privada para taxar a sociedade da informação beneficiando o lobby da indústria de conteúdos por forma a ouvir os cidadãos que apelam sem resposta para serem ouvidos.
«É uma afronta democrática», diz Rui Seabra, presidente da Direção da ANSOL e primeiro peticionário da petição contra a proposta de lei, «esta Taxa Pai Natal de Nottingham só serve a indústria de conteúdos americana e as entidades coletoras, disfarçada como lobo em pele de cordeiro de benefício para os autores portugueses»
A ANSOL contactou hoje a CACDLG apelando a que adie a votação na especialidade para ouvir quer a Associação quer os peticionários.
«A Comissão dos Direitos, Liberdades e Garantias parece pouco interessada nos direitos liberdades ou garantias dos cidadãos.» conclui Rui Seabra. -
5000+ disseram NÃO ao #pl246. AR não pode ignorar
17 de setembro de 2014
Lisboa, 17 de Setembro de 2014 - A ANSOL (Associação Nacional para o Software Livre) e mais de 5000 peticionários opuseram-se hoje à proposta de lei 246/XII perante a presidência da Assembleia da República por volta das 12:00, valor bem acima do mínimo a que obriga a AR a debater a petição em plenário.
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4000 em 24h! ANSOL apela à suspensão da #pl246 para debate alargado
16 de setembro de 2014
Lisboa, 16 de Setembro de 2014 - A ANSOL (Associação Nacional para o Software Livre) opõe-se à proposta de lei 246/XII e deslocar-se-á às 12:00 à porta principal da Assembleia da República para entrega da petição.
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Petição será entregue dia 17 de Setembro
16 de setembro de 2014
Lisboa, 16 de Setembro de 2014 - A ANSOL (Associação Nacional para o Software Livre) opõe-se à proposta de lei 246/XII e apresentará amanhã, dia 17 de Setembro, a petição que lançou contra a proposta quando passar dos 4000 subscritores, requisito para apreciação em Plenário da Assembleia da República.
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Petição contra novas taxas de cópia privada
15 de setembro de 2014
Lisboa, 15 de Setembro de 2014 - A ANSOL (Associação Nacional para o Software Livre) opõe-se à proposta de lei 246/XII e lança petição contra o projeto no Dia Internacional da Democracia em desafio ao processo de portas fechadas onde o Governo negociou em consenso com os beneficiários das taxas a nova proposta.
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ANSOL critica Pacote Legislativo sobre Direitos de Autor
5 de setembro de 2014
A ANSOL publicou uma análise crítica ao pacoe legislativo proposto pelo Governo sob alguns aspectos do direito de autor em Portugual. Está disponível no nosso site sobre direito de autor em https://c.ansol.org/node/33
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ANSOL desafia Infarmed a libertar apps móveis
13 de abril de 2014
Lisboa, 13 de Abril de 2014 - Tomando conhecimento de uma adjudicação problemática do Infarmed (Autoridade Nacional de Medicamentos e Produtos de Saúde, I. P.) para criação de uma solução mobile de pesquisa de medicamentos, a Associação Nacional para o Software Livre (ANSOL) propôs neste Domingo à Autoridade a publicação das aplicações recentemente encomendadas sob licenciamento de Software Livre no mesmo repositório da Agência para a Modernização Administrativa (AMA) onde já se encontra o software do Cartão do Cidadão, http://svn.gov.pt/
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1ª Comissão Reduz Direitos, Liberdades e Garantias dos cidadãos
30 de outubro de 2013
Lisboa, 30 de Outubro de 2013 - A Associação Nacional para o Software Livre (ANSOL) lamenta com pesar que a 1ª Comissão Permanente dos Direitos Liberdades e Garantias tenha optado por, em sede de especialidade, favorecer o lobby da indústria de conteúdos em prejuízo dos direitos dos cidadãos pela parte da maioria.
Apesar da aprovação na generalidade dos projetos, 406 e 423 /XII/2a, que retomariam a justiça e devolveriam aos cidadãos os direitos que lhes foram roubados pela lei 50/2004 ao dar proteções indevidas ao DRM à margem da directiva 2001/29/CE, a maioria governativa chumbou o projeto conjunto na especialidade, com aprovação tácita do partido socialista via abstenção. -
