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ANSOL desafia Infarmed a libertar apps móveis

13 de abril de 2014

Lisboa, 13 de Abril de 2014 - Tomando conhecimento de uma adjudicação problemática do Infarmed (Autoridade Nacional de Medicamentos e Produtos de Saúde, I. P.) para criação de uma solução mobile de pesquisa de medicamentos, a Associação Nacional para o Software Livre (ANSOL) propôs neste Domingo à Autoridade a publicação das aplicações recentemente encomendadas sob licenciamento de Software Livre no mesmo repositório da Agência para a Modernização Administrativa (AMA) onde já se encontra o software do Cartão do Cidadão, http://svn.gov.pt/

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1ª Comissão Reduz Direitos, Liberdades e Garantias dos cidadãos

30 de outubro de 2013

Lisboa, 30 de Outubro de 2013 - A Associação Nacional para o Software Livre (ANSOL) lamenta com pesar que a 1ª Comissão Permanente dos Direitos Liberdades e Garantias tenha optado por, em sede de especialidade, favorecer o lobby da indústria de conteúdos em prejuízo dos direitos dos cidadãos pela parte da maioria.

Apesar da aprovação na generalidade dos projetos, 406 e 423 /XII/2a, que retomariam a justiça e devolveriam aos cidadãos os direitos que lhes foram roubados pela lei 50/2004 ao dar proteções indevidas ao DRM à margem da directiva 2001/29/CE, a maioria governativa chumbou o projeto conjunto na especialidade, com aprovação tácita do partido socialista via abstenção.

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Slide: Freewear

6 de setembro de 2013

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Acta da AG 2013/06/29

24 de julho de 2013

Acta de 7a Assembleia Geral de 2013/06/29 da
ANSOL – Associação Nacional para o Software Livre
Aos vinte e nove dias de Junho do ano de dois mil e treze, pelas quatorze horas e trinta minutos, reuniram em Assembleia Geral Ordinária e Assembleia Eleitoral, no Espaço 113, Praceta da Concórdia, 113 – São Mamede de Infesta – Matosinhos, os sócios da ANSOL, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

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Dognædis

26 de junho de 2013

Empresa Portuguesa que trabalha na área da Segurança Informática.

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Europa defende concursos públicos independentes de fornecedor

25 de junho de 2013

Numa comunicação publicada hoje (2013-06-25), entitulada "Contra o aprisionamento", a Comissão Europeia defende que os organismos públicos devem passar a fazer concursos públicos sem referência a fornecedores, sendo, ao invés, baseados em normas. Segundo a comunicação, todos os anos se poderiam poupar 1.1 biliões de Euro na Europa se os concursos públicos não referissem marcas, permitindo a que qualquer fornecedor possa concorrer aos concursos públicos em questão com as suas soluções.

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Apelo à AR para correção do DRM

10 de junho de 2013

Lisboa, 10 de Junho de 2013: A Associação Nacional para o Software Livre (ANSOL) apelou aos deputados da Assembleia da República que aprovem os projetos de lei 406/XII/2ª e 423/XII/2ª em discussão na próxima Quarta-feira dia 12 de Junho que essencialmente clarificam e corrigem determinados pontos relativos às Medidas Tecnólogicas Eficazes, que não funcionam da forma como codificadas no Código de Direito de Autor e Direitos Conexos, sem introduzir ou eliminar direitos atualmente codificados.

"Estes projetos não alteram os princípios gerais do DRM, apenas corrigem debilidades graves na lei", afirma Rui Seabra, presidente da direção da ANSOL.

O apelo foi feito através do interface para contacto com os deputados existente no site do Parlamento, onde se explicam vários motivos para votar, apesar de isso ir contra os interesses do lobby das editoras livreiras, de fonogramas e videogramas:

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Deputados da XII Legislatura

7 de junho de 2013

O site do Parlamento já disponibiliza uma lista sempre actulizada de Deputados em Funções, com link rápido para o formulário de contacto a cada um deles.