Iniciativas

As redes sociais têm um papel cada vez mais importante nas instituições públicas. Permitem que haja um canal de comunicação directo com o público e que informação relevante seja disseminada em tempo útil. Ao se juntarem ao Fediverso, as instituições públicas passam a contribuir para uma rede de comunicação independente e soberana, livre da influência e controlo das megacorporações que gerem as redes sociais privadas. O público deixa de ser obrigado a ceder a sua informação pessoal a estas entidades para poder acompanhar as comunicações das instituições públicas.

ANSOL desafia Governo e Parlamento Portugueses a criarem legislação que determine que o software criado para o sector público, financiado com dinheiro público, seja disponibilizado como software livre. Os serviços digitais usados e disponibilizados pela Administração Pública são a infra-estrutura crítica das nações democráticas do séc. XXI. Para criar sistemas de confiança, é necessário que as instituições públicas tenham controlo total sobre o software e os sistemas de computador, que constituem a nossa infra-estrutura digital.

Consideram-se portáteis lívres aqueles que não têm software proprietário (por exemplo, que tenha uma BIOS livre). Existe, além disso, o conceito de portáteis “amigos da liberdade”: aqueles que, além de serem vendidos livres de software proprietário, todos os seus componentes de hardware são compatíveis com software 100% livre.

O Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital, publicado como uma Resolução do Conselho de Ministros na sequência da lei 36/2011, deveria ter sido actualizado em 2015, mas a publicação da sua revisão só ocorreu em 2018, e está disponível no Diário da República.

A diretiva europeia 2001/29/CE, que a ANSOL acompanhou, resultou na lei 50/2004. Entre outros problemas, dá força legal ao DRM. A ANSOL tem-se debatido contra o DRM, e tem um site de campanha em drm-pt.info