norma aberta

Feliz ano novo de 2021! Vamos olhar para como decorreu o ano de 2020, no que diz respeito ao cumprimento da Lei das Normas Abertas? Primeiro, uma pequeníssima introdução: a Lei das Normas Abertas, aprovada em 2011 sem votos contra, é uma Lei que abrange a Administração Pública (AP), e prevê que a presença online da AP tem de recorrer a normas abertas para garantir a acessibilidade a todos os cidadãos.

No sentido a responder publicamente a uma questão que nos foi feita chegar mais do que uma vez, a ANSOL aqui esclarece: De acordo com a Lei 36/2011, uma norma é aberta se cumprir cumulativamente os seguintes requisitos: