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No seguimento do contributo enviado ao Parlamento em Outubro passado, e depois do apelo feito em carta aberta em que a ANSOL apelou ao Parlamento que a transposição da Directiva Europeia que actualiza as matérias de Direito de Autor no âmbito do Mercado Único Digital, a ANSOL participou agora na consulta pública ao Decreto-Lei que transpõe a directiva.

A Comissão Europeia lançou uma consulta pública sobre o pacote legislativo relativo aos serviços digitais, também conhecido por Digital Services Act, que pretende atualizar a Diretiva Europeia do Comércio Eletrónico, aprovada em junho de 2000.

A ANSOL esteve presente no encontro Europeu de políticas para o Software Livre, em Bruxelas, em Fevereiro de 2017. Neste encontro organizado pelo segundo ano consecutivo pela Free Software Foundation Europe, de quem a ANSOL é associada, e pelo OpenForum Europe, houve uma partilha de ideias entre a Sociedade Civil e decisores, com muita troca de informação sobre o que está a ser feito e os caminhos a seguir de futuro.

A ANSOL - Associação Nacional para o Software Livre enviou uma Carta Aberta aos Eurodeputados do "Internal Market & Consumer Protection", analizando o seu relatório preliminar sobre Normas Europeias. Este relatório preocupa a ANSOL em particular no sentido que está a ser dado a que se vincule às Normas Europeias a necessidade destas estarem disponíveis em termos "

O Horizonte 2020 – Programa-Quadro Comunitário de Investigação & Inovação, com um orçamento global superior a 77 mil milhões de euros para o período 2014-2020, é o maior instrumento da Comunidade Europeia especificamente orientado para o apoio à investigação, através do cofinanciamento de projetos de investigação, inovação e demonstração.

  Items na agenda proposta, de relevância para a actividade da ANSOL: 8.        Recommendations to the European Commission on the negotiations for the Transatlantic Trade and Investment Partnership (TTIP) 15.      Towards a renewed consensus on the enforcement of Intellectual Property Rights: An EU Action Plan