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No seguimento do contributo enviado ao Parlamento em Outubro passado, e depois do apelo feito em carta aberta em que a ANSOL apelou ao Parlamento que a transposição da Directiva Europeia que actualiza as matérias de Direito de Autor no âmbito do Mercado Único Digital, a ANSOL participou agora na consulta pública ao Decreto-Lei que transpõe a directiva.

A Comissão Europeia lançou uma consulta pública sobre o pacote legislativo relativo aos serviços digitais, também conhecido por Digital Services Act, que pretende atualizar a Diretiva Europeia do Comércio Eletrónico, aprovada em junho de 2000.