Consulta Pública

O Gabinete da Ministra da Juventude e Modernização abriu uma consulta pública sobre a Estratégia Digital Nacional de 21 de Novembro a 5 de Dezembro de 2024 disponível na plataforma ConsultaLEX. Sendo um tema do interesse público que deveria incluir a adopção de Software Livre, a ANSOL decidiu participar e submeter as seguintes considerações:

A ANSOL participou na consulta pública sobre a Política de Acesso Aberto da FCT.

No seguimento do contributo enviado ao Parlamento em Outubro passado, e depois do apelo feito em carta aberta em que a ANSOL apelou ao Parlamento que a transposição da Directiva Europeia que actualiza as matérias de Direito de Autor no âmbito do Mercado Único Digital, a ANSOL participou agora na consulta pública ao Decreto-Lei que transpõe a directiva.

A Comissão Europeia lançou uma consulta pública sobre o pacote legislativo relativo aos serviços digitais, também conhecido por Digital Services Act, que pretende atualizar a Diretiva Europeia do Comércio Eletrónico, aprovada em junho de 2000.

Lisboa, 31 de Maio de 2012: A Associação Nacional para o Software Livre participa na consulta pública europeia sobre taxação da cópia privada, na continuidade do seu trabalho. A ANSOL lida com a temática do Direito de Autor desde a sua formação em 2001, altura em que começou a acompanhar a Diretiva Europeia do Direito de Autor na Sociedade de Informação, e desde há vários anos que tem tentado evitar a disseminação de taxas pela cópia privada no meio digital. "Apesar do tom unilateral presente no questionário, a ANSOL não podia deixar de participar no processo, tal como o fez numa consulta pública anterior e em torno do infame Projeto de Lei 118/XII", diz Rui Seabra, presidente da Direção da ANSOL. As perguntas presentes no questionário[1] efetivamente partem do pressuposto que a taxação da cópia privada é um facto, e estão orientadas à harmonização das mesmas na União Europeia, evitando a pergunta de se devem ou não ser aplicadas. CONTACTOS http://ansol.org/contacto