Patentes de Software

A ANSOL tem acompanhado também as várias tentativas de, contra o interesse de quem desenvolve software, se tentar legalizar as patentes de software.

Estamos contentes por termos feito parte do grupo de pessoas que conseguiu derrotar a horrível proposta de diretiva europeia de patentes de software numa estrondosa maioria de 94% dos votos dos eurodeputados, mas agora estão a tentar introduzir patentes de software através duma “harmonização” europeia do sistema jurídico de litigação de patentes que entregaria o poder máximo ao Gabinete Europeu de Patentes, que tem a prática de registar patentes de software ainda que isso vá contra as leis vigentes.

O sistema Unitário de Patentes teve a sua aplicação contestada e foi analisada pelo Tribunal Constitucional Alemão, mas a 9 de Julho o Tribunal não deu razão à contestação.

Seriam agora necessárias as ractificações de três estados signatários: Alemanha e Eslovénia já o fizeram, e na Áustria o tema deu entrada no parlamento, em Julho de 2021, para iminente votação.

A Outubro de 2022 já existe um calendário para a abertura de funcionamento do Tribunal de Patentes Unitárias, que pode ser visto aqui.