Notícias

Governo Português encabeça movimento pela censura na Internet

26 de outubro de 2017

Conselheiro Português foi director-geral da Motion Picture Association - América Latina
Vieram hoje a público documentos que comprovam que os governos de Portugal, Espanha e França têm tido um papel primordial no que respeita ao art. 13º. da proposta da reforma Europeia do Direito de Autor, relativo à introdução de filtros de censura prévia dos conteúdos que os utilizadores enviam para a rede (filtros de upload).

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Parlamento aprova projeto de lei que resolve DRM

8 de abril de 2017

Imagem por Paula Simões, disponível com uma licença CC-BY
Foi ontem aprovado o projeto de lei do Bloco de Esquerda, que garante aos cidadãos poderem realizar as utilizações livres, mesmo que as obras tenham DRM. Falamos da utilização para fins de ensino e de investigação científica, da cópia privada, entre outras cujas condições de utilização podem ser verificadas no artigo 75º e seguintes do Código de Direito de Autor e Direitos Conexos.

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Participação em Audição Pública sobre Direitos de Autor

26 de fevereiro de 2017

O Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais do Ministério da Cultura lançou uma Audição Pública sobre as duas Propostas de Directivas Comunitárias referentes a Direitos de Autor e Conexos.

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ANSOL na European Free Software Policy Meeting 2017

18 de fevereiro de 2017

A ANSOL esteve presente no encontro Europeu de políticas para o Software Livre, em Bruxelas, em Fevereiro de 2017. Neste encontro organizado pelo segundo ano consecutivo pela Free Software Foundation Europe, de quem a ANSOL é associada, e pelo OpenForum Europe, houve uma partilha de ideias entre a Sociedade Civil e decisores, com muita troca de informação sobre o que está a ser feito e os caminhos a seguir de futuro.

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Carta Aberta aos Eurodeputados sobre Normas Europeias

14 de fevereiro de 2017

A ANSOL - Associação Nacional para o Software Livre enviou uma Carta Aberta aos Eurodeputados do "Internal Market & Consumer Protection", analizando o seu relatório preliminar sobre Normas Europeias.
Este relatório preocupa a ANSOL em particular no sentido que está a ser dado a que se vincule às Normas Europeias a necessidade destas estarem disponíveis em termos "FRAND" (Fair, Reasonable and Non-Discriminatory, ou seja, Justos, Razoáveis e Não-discriminatórios). Apesar de esta nomenculatura aparentar dizer respeito a termos que deveriam ser parabenizáveis, a ANSOL considera-a enganosa. Usando as palavras da Free Software Fondation Europe,

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ANSOL participa na avaliação do programa Horizonte 2020

15 de janeiro de 2017

O Horizonte 2020 – Programa-Quadro Comunitário de Investigação & Inovação, com um orçamento global superior a 77 mil milhões de euros para o período 2014-2020, é o maior instrumento da Comunidade Europeia especificamente orientado para o apoio à investigação, através do cofinanciamento de projetos de investigação, inovação e demonstração.

Uma avaliação intercalar a este programa está a decorrer durante o ano de 2017, e, para esse efeito, a Comissão Europeia ouviu a avaliação que é feita do programa por partes interessadas.

A ANSOL acredita que a informática tem um papel fulcral no desenvolvimento, na investigação e na inovação. Acreditamos, também, que a melhor forma de potenciar o investimento feito nestas áreas, para que os objectos deste programa sejam cumpridos, é que o resultado da investigação por ele financiada ocorra num ambiente aberto e de colaboração: que os dados usados e gerados sejam tornados abertos, que se garanta o acesso a eles através do uso de normas abertas, e, é claro, que o software produzido no decorrer destes programas seja disponibilizado como Software Livre, para que toda a sociedade possa beneficiar e usufruir dele.

Assim a ANSOL enviou o seu contributo, em que se foca essencialmente nas seguintes recomendações:

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ANSOL, AEL to lead demonstration against digital handcuffs at World Wide Web Consortium meeting

12 de setembro de 2016

(Due to several requests, ANSOL is providing the English version of this Press Release. The original, in Portuguese, can be found here)
LISBON, Portugal -- Thursday, September 8th, 2016 -- ANSOL (Associação Nacional para o Software Livre) and AEL (Associação Ensino Livre) will demonstrate against the incorporation of Digital Restrictions Management (DRM) into HTML, the technical standard that defines the Web. ANSOL and AEL invite anyone interested to join them on September 21st at 18:00 at Centro de Congressos de Lisboa, during a meeting of the World Wide Web Consortium (W3C), which sets Web standards like HTML and CSS. W3C members such as Microsoft, Google, and Netflix have been pushing forward the incorporation of Encrypted Media Extensions (EME) into HTML. This would make it no longer an open standard, according to national law. EME in HTML would make it fail three of five criteria in the portuguese law for open standards (36/2011) and would unjustifiably sacrifice freedom on the Web.

"One major issue in having DRM inserted into the HTML standard, is that the DRM itself is composed of undocumented actions and processes, which means that HTML5 will not be an open standard according to national law 36/2011", says Marcos Marado, president of ANSOL, adding, "this alone would make HTML5 unviable for use by portuguese Public Administration, and other countries that, like Portugal, rightfully mandate that only Open Standards can be used."

Streaming companies like Netflix require users to run DRM -- also known as "digital handcuffs" -- on their own devices, to prevent them from performing operations those companies don't allow on digital media, even if permitted by law. "DRM is known to surveil users, endanger them by worsening security vulnerabilities, and disempower them by locking them out of their own computers", said Paula Simões, AEL president. DRM already exists on the Web, but not in a form that is formally blessed by the W3C. Technologists and digital freedom activists warn that DRM in Web standards would make it cheaper and less politically costly to impose restrictions on users, precipitating an increase in DRM on the Web.

This protest, with the support of the Free Software Foundation, will take place on September 21st, from 18:00 to 22:00, at the Centro de Congressos de Lisboa, where W3C is going to hold its meeting. The organizers welcome anyone concerned with Internet and Software Freedom to attend.

The W3C is a nongovernmental decision-making body, consisting of corporations, nonprofits, and universities. The proposed DRM addition to the HTML standard is called Encrypted Media Extensions and it is under development by a group of industry technologists working under the aegis of the W3C. It is currently a draft undergoing review and testing, but by the end of 2016 the W3C is expected to vote whether to ratify it as an official Web standard.

This year, W3C has been followed by protests against DRM. The last major W3C meeting, which took place in March 2016, was met by the first-ever demonstration at a meeting of the standards body.

Free Software Foundation campaigns manager Zak Rogoff organized the protest in March. He said: "Web users around the world are concerned about the industry scheme to create a universal DRM system for the Web. We are inspired by ANSOL, AEL, and the activists who will protest at the W3C meeting in Lisbon. We are all part of a united movement for Internet freedom and W3C cannot ignore our concerns."

Additional information:
    - ANSOL: https://ansol.org/ (in Portuguese, see it's Wikipedia entry in English)
    - AEL: http://ensinolivre.pt/ (in Portuguese)
    - Portuguese law for Open Standards: 36/2011 https://m6.ama.pt/docs/Lei362011-NormasAbertas.pdf (in Portuguese)
    - Free Software Foundation: https://www.fsf.org
    - Encrypted Media Extensions: https://www.w3.org/TR/encrypted-media/

ANSOL - Associação Nacional para o Software Livre (National Association for Free Software) is a Portuguese non-profit Association that aims to spread, promote, develop, investigate and study the concepts around Free Computing and their social, political, philosophical, cultural, technical and scientific repercussions.

A Associação Ensino Livre (AEL - Association for Educational Freedom) aims to promote and use Free Software and Content, namedly in Open Access and Create Commons licenses, at an educational level, in Portugal, working with teachers, students, researchers, libraries and education institutions towards that objective.

Contacts:
    ANSOL - contacto@ansol.org
    AEL - admin@ensinolivre.pt

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Valtex-tec

6 de junho de 2016

Empresa que implementa e desenvolve soluções de Software Livre, que presta serviços de consultoria, desenvolvimento, implementação e suporte de soluções.

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CfP: Cimeira Europeia de Software Livre

7 de maio de 2016

"Imagine uma União Europeia que constrói a sua infraestrutura de IT com Software Livre. Imagine Estados Membros que trocam informação usando Normas Abertas e que partilham o seu software. Imagine municípios e assembleias municipais que benificiam de software descentralizado e colaborativo com licenças livres. Imagine que nenhum Europeu continua a ser forçado a usar Software não-Livre.

Esta é o cenário que procuramos. E apesar desta visão parecer longínqua, sabemos que estamos a tomar passos largos nesse caminho. Para ajudar a desbloquear todo o nosso potencial nesse caminho, a Free Software Foundation Europe (FSFE) oferece uma colaboração além-fronteiras e a sua primeira cimeira Europeia. Faça parte dela e junte-se ao nosso movimento."

Em 2016 a FSFE celebra 15 anos de existência com a sua primeira Cimeira Europeia. Esta cimeira, a decorrer de 2 a 4 de Setembro, no centro de
congressos de Berlim, abre agora a sua "chamada à participação".

Assim, se estiverem interessados em participar com apresentações, workshops, voluntariado, moderação, etc., vejam mais informação em
https://wiki.fsfe.org/Events/Summit2016/CallForParticipation, até 17 de Maio.

Participem!

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Lista de Portáteis Livres em Portugal volta a aumentar

25 de abril de 2016

Uma das perguntas mais frequentes feitas à ANSOL, e uma das páginas mais requisitadas do site, é aquela que mantemos com informação de como adquirir em Portugal um Portátil Livre -- um Portátil que seja vendido sem Sistema Operativo ou com um Sistema Operativo Livre.

Comprar um portátil é uma actividade que deveria ser simples e comum. No entanto, o normal é o consumidor ser forçado, na compra de um dispositivo, a adquirir também licenciamento para diverso software, mesmo que dele não queira usufruir. Ainda estamos longe de nos encontrarmos numa posição de poder entrar numa qualquer loja de retalho e sair de lá com o portátil que queremos e só com o Software que queremos, mas felizmente é já possível escolher de uma pequena lista de opções, principalmente se for adepto das compras online.

A lista tem-se vindo a alterar ao longo dos anos, mas agora cresceu um pouco mais:

O Dell XPS 13 Developer Edition "alia a performance e a mobilidade do XPS 13 ao Ubuntu 14.04 LTS para criar uma solução cliente-para-nuvem para os programadores", e está agora também disponível em Portugal através da TCSI.

De especial interesse, este portátil acrescenta uma diferente gama à lista de opões, sendo um portátil popular por entre os clientes empresariais, que vêm pela primeira vez uma verdadeira hipótese de reduzir os seus custos com os postos de trabalho, não tendo de adquirir para eles licenças que não irão utilizar.

Esperemos que esta lista continue a crescer. Boas compras!

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Mestrado em Open Source Software (MOSS)

25 de março de 2016

O Mestrado em Software de Código Aberto, também designado Mestrado em Open Source Software (MOSS), aborda temas específicos relativos ao desenvolvimento e exploração de tecnologias de informação no âmbito do software livre e de código aberto (FOSS – Free and Open Source Software) . Nesse contexto, são transmitidos conhecimentos quer das áreas de Informática (Sistemas Operativos, Programação, Redes ou Bases de Dados) quer de Economia e Gestão aplicados ao contexto do software livre e de código aberto. O mestrado é centrado num conjunto de tecnologias reconhecidas (e.g. GNU/Linux, Java, PHP ou GIT), sendo ainda uma oportunidade para discussão e apresentação de tecnologias emergentes (e.g. Nodejs, NoSQL, IoT).

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Anúncios a Software Proprietário removidos de 1125 sítios web da AP

13 de outubro de 2015

A campanha sobre leitores de PDF, organizada pela Free Software Foundation Europe -- organização da qual a ANSOL é associada -- chegou agora ao seu término, após seis anos de actividade.

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