Programa Eleitoral 2025 - Oportunidade para a Soberania Digital?

Partidos candidatos às legislativas têm oportunidade de garantir a soberania digital nos seus programas

Em 2024 a ANSOL apresentou as suas ideias para a Legislatura 2024-2028, bem como a análise aos programas eleitorais. Com novas eleições um ano depois, não é de espantar que as nossas ideias e recomendações se mantenham (apesar de já inscrita no Plano de Ação Digital para 2025-2026, a tardia revisão do Regulamento Nacional para a Interoperabilidade Digital (RNID) já só acontecerá na próxima legislatura).

Mas no último ano, o país - e principalmente o mundo - mudaram muito, em particular na importância estratégica da tecnologia. Assim, a ANSOL apela às candidaturas para a nova legislatura uma reflexão aprofundada sobre um tema em particular: a Soberania Digital.

Soberania Digital

O início do novo Governo Português estará acompanhado por um volte-face nas relações transatlânticas e uma nova demonstração de força e poder por parte das gigantes tecnológicas. Com isso, os perigos da vigilância massiva ou a necessidade da protecção de dados, processos e infraestruturas torna-se um tema político que urge debater.

A ANSOL - Associação Nacional para o Software Livre - apela às várias candidaturas, aos seus deputados que vierem a ser eleitos e ao futuro Governo, que encare este momento como a altura certa e inadiável para fazer um estudo sério quanto à situação actual que temos em relação ao uso de tecnologia, bem como a situação que desejamos atingir.

A situação actual exige que se tenha uma urgente atenção à questão do alojamento de dados em serviços da nuvem servidos por empresas extra-comunitárias ou alojados em centros de dados fora da Europa. Nos últimos meses, tornou-se evidente (e urgente) a necessidade de manter o domínio dos nossos dados e processos digitais.

Sublinhamos que vários países europeus, e especificamente a França e a Alemanha, estão agora a apostar e a incentivar o desenvolvimento de Software Livre como forma de garantir a soberania digital e a ANSOL recomenda este caminho.

A necessidade vai para além dos dados, há também a questão da soberania da comunicação pública. Numa realidade em que a maioria recorre às redes sociais como fonte de informação, será que faz sentido que entidades públicas dependam das redes sociais servidas por empresas externas, com filtros de conteúdo pouco transparentes, para comunicar com os seus cidadãos?

Temos alertado com frequência para a falta de dados sobre a infraestrutura tecnológica do Estado e da Administração Pública:

• Qual é o risco associado às alterações ou término unilateral de licenças de software proprietário?
• Qual é o valor gasto recorrentemente para a renovação dessas licenças?
• Faz sentido investir esforços na formação dos nossos profissionais para uso exclusivo de ferramentas proprietárias, aumentando a dependência de empresas não europeias e o vendor lock-in, quando existem alternativas livres?
• As instituições da administração pública estão capacitadas de meios técnicos e financeiros para proteger e tomar o controlo dos dados (muitas vezes sensíveis) dos seus cidadãos?
• Em que lojas e ecossistemas estão disponíveis aos cidadãos as aplicações referentes a serviços públicos?

Urge também ter uma visão concertada sobre Inteligência Artificial (IA). Estamos prontos para abraçar o futuro, sem o pôr em causa? Como podemos adotar uma tecnologia tão disruptiva sem abdicar dos direitos fundamentais dos cidadãos? Como podemos confiar numa ferramenta que é transversal a tantas áreas da nossa sociedade e das nossas vidas pessoais? Estamos cientes dos enviesamentos criados pelos treinos dos modelos, que aumentam as diferenças sociais que estão a ser combatidos há anos? Para que se implementem soluções e ferramentas com base em IA e se promova o desenvolvimento da sociedade, é preciso fazê-lo sem que se pague o preço da urgência com os nossos direitos, dados pessoais e liberdade.

Apesar da complexidade de qualquer um destes temas, o Software Livre pode (e deve) ter um papel crucial na forma como o governo os irá tratar. As quatro liberdades do software são aliados poderosos:

• executar o software, para qualquer uso: sem que seus produtores alterem os contratos unilateralmente,
• estudar o funcionamento de um programa e de adaptá-lo às suas necessidades: auditando o seu funcionamento, características e enviesamentos,
• redistribuir cópias: implementando as soluções necessárias, onde seja mais apropriado, independentemente da sua dimensão ou do orçamento disponível,
• melhorar o programa: adaptando a ferramenta aos contextos específicos, sem as limitações de visão de contextos diferentes dos seus programadores.

Reiteramos que apenas através de opções livres e auditáveis, é possível atingir o nível de confiabilidade e soberania digital necessária para o futuro e para o presente.

Convidamos os partidos a debater estes assuntos com a ANSOL para que, em colaboração, possamos constribuir para um futuro digital seguro e confiável, respeitando as liberdades e direitos dos cidadãos.