Carta aberta - O Direito Universal para instalar qualquer software em qualquer dispositivo

27 Apr, 2022 carta aberta

A União Europeia está prestes a redefinir os critérios de ecodesign para produtos em várias propostas legislativas, incluindo a Iniciativa em matéria de produtos sustentáveis, a Iniciativa sobre a Electrónica Circular, e o Direito à Reparação. Estas propostas têm como objectivo aumentar o tempo de vida de hardware e facilitar o uso circular de dispositivos electrónicos. As legislações actuais vêm de 2009 e não incluem quaisquer critérios no que toca ao desenho e licenciamento de software como um factor importante para a sustentabilidade de produtos electrónicos. O software influencia directamente o tempo durante o qual consumidores usam os seus dispositivos.

Hoje em dia, utilizadores que queiram usar os seus dispositivos durante mais tempo, ou reutilizar o seu hardware de forma criativa, encontram várias barreiras a nível de software: obsolescência, fim de suporte abrupto, e bootloaders trancados. Na práctica, estas restrições artificiais na utilização e reutilização de hardware são impostas por software. Nem consumidores nem serviços profissionais por terceiros conseguem ultrapassá-las, muitas vezes só por causa dos modelos de licenciamento de software proprietário. As licenças de Software Livre resolvem muito destes problemas e, como tal, tornam-se essenciais para o desenho ecológico e para a sustentabilidade dos dispositivos electrónicos; esta é a mensagem principal de uma carta aberta assinada hoje por 38 organizações e empresas europeias.

Os signatários iniciais desta carta aberta incluem organizações da sociedade civil dos sectores ambiental, económico e tecnológico. A carta aberta inclui também o apoio de várias empresas, mostrando que uma sociedade digital sustentável e o crescimento económico não são objectivos contraditórios.

O texto completo da carta aberta está disponível no site da Free Software Foundation Europe.

Segue-se a lista dos signatários iniciais, por ordem alfabética:

  • /e/ Foundation
  • Associação Nacional para o Software Livre (ANSOL)
  • European Open Source Business Association (APELL)
  • Back Market
  • Barcelona Free Software Group
  • Citizen D
  • Deutscher Naturschutzring
  • Digitalcourage
  • Digitale Gesellschaft CH
  • Document Foundation
  • Environmental Coalition on Standards
  • Epicenter.works
  • European Digital Rights (EDRi)
  • Elektronisk Forpost Norge
  • European Right to Repair Campaign (repair.eu)
  • Fairphone
  • Forum InformatikerInnen für Frieden und gesellschaftliche Verantwortung e.V. (FifF)
  • Free Software Foundation Europe (FSFE)
  • Germanwatch
  • Greek Open Technologies Alliance (GFOSS)
  • Heinlein Support
  • iFixit
  • KDE
  • Mailbox.org
  • Mouvement Ecologique
  • Naturschutzbund Deutschland (NABU)
  • Netzwerk Reparatur Initiativen
  • Nextcloud
  • Nitrokey
  • Norwegian Unix User Group
  • Oekozenter Pafendall
  • Open Kowledge Foundation DE
  • OPNTEC
  • Open Source Business Alliance (OSBA)
  • Runder Tisch Reparatur
  • Wikimedia DE