IV Congresso Ibero-Americano sobre Direito e Tecnologias Digitais

IV Congresso Ibero-Americano sobre Direito e Tecnologias Digitais, subordinado ao tema “Simplificação versus desregulamentação do ecossistema digital”.

A regulamentação do ecossistema digital em que a União Europeia (UE) esteve empenhada na última década encontra-se numa encruzilhada: simplificar ou desregulamentar? Os resultados de ambas as opções são necessariamente distintos, com impactos significativos no mercado único digital, bem como na proteção dos direitos fundamentais. Por isso, neste IV Congresso organizado por JusGov (Centro de Investigação em Justiça e Governação) e CitDig (Centro de Excelência Jean Monnet em Cidadania Digital e Sustentabilidade Tecnológica), a Comissão Coordenadora pretende abordar i) os desafios do “enforcement” (atividade sancionatória no ecossistema digital); ii) os desafios da soberania digital (autossuficiência, resiliência e segurança); iii) os desafios das infraestruturas de telecomunicações (regulação das redes digitais); e iv) os desafios da reapreciação da legislação digital da UE (impacto dos pacotes Omnibus).

Informação do evento

Data: 26 a 27 nov. 2026

Website: https://direito.uminho.uingress.com/C-IA-DTD

Local: Auditório Nobre, Escola de Direito da Universidade do Minho, Braga