Prazo limite para a transposição da directiva sobre Obras Órfãs

Em 2012 foi aprovada uma Directiva Europeia em relação a Obras Órfãs, que tem de ser transposta pelos estados membros até 29 de Outubro de 2014.

A ANSOL prevê que Portugal se prepara para não implementar esta directiva atempadamente.

Informação do evento

Data: 29 out. 2014

Website: https://github.com/marado/obrasorfas/blob/master/obras-orfas.md#calend%C3%A1rio