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A campanha sobre leitores de PDF, organizada pela Free Software Foundation Europe -- organização da qual a ANSOL é associada -- chegou agora ao seu término, após seis anos de actividade.

18 minutos para Lei da Cópia Privada – a Petição e a Democracia

O grupo de cidadãos que representou os mais de 8000 subscritores da petição “Impedir a aprovação da proposta de lei n° 246/XII, da Cópia Privada” [1] junto do Parlamento [2], vem manifestar publicamente o seu repúdio em relação ao inaceitável desrespeito pela democracia demonstrado neste processo pelos partidos da maioria.

ANSOL Lamenta votação da Cópia Privada e apela adiação da votação

Lisboa, 9 de Dezembro de 2014: A Associação Nacional para o Software Livre (ANSOL) apelou à 1ª Comissão aos deputados da Assembleia da República que adie a votação da Proposta de Lei 246/XII agendada para 10 de Dezembro e que altera a lei da cópia privada para taxar a sociedade da informação beneficiando o lobby da indústria de conteúdos por forma a ouvir os cidadãos que apelam sem resposta para serem ouvidos.

5000+ disseram NÃO ao #pl246. AR não pode ignorar

Lisboa, 17 de Setembro de 2014 - A ANSOL (Associação Nacional para o Software Livre) e mais de 5000 peticionários opuseram-se hoje à proposta de lei 246/XII perante a presidência da Assembleia da República por volta das 12:00, valor bem acima do mínimo a que obriga a AR a debater a petição em plenário.

Petição será entregue dia 17 de Setembro

Lisboa, 16 de Setembro de 2014 - A ANSOL (Associação Nacional para o Software Livre) opõe-se à proposta de lei 246/XII e apresentará amanhã, dia 17 de Setembro, a petição que lançou contra a proposta quando passar dos 4000 subscritores, requisito para apreciação em Plenário da Assembleia da República.

Petição contra novas taxas de cópia privada

Lisboa, 15 de Setembro de 2014 - A ANSOL (Associação Nacional para o Software Livre) opõe-se à proposta de lei 246/XII e lança petição contra o projeto no Dia Internacional da Democracia em desafio ao processo de portas fechadas onde o Governo negociou em consenso com os beneficiários das taxas a nova proposta.

ANSOL desafia Infarmed a libertar apps móveis

Lisboa, 13 de Abril de 2014 - Tomando conhecimento de uma adjudicação problemática do Infarmed (Autoridade Nacional de Medicamentos e Produtos de Saúde, I. P.) para criação de uma solução mobile de pesquisa de medicamentos, a Associação Nacional para o Software Livre (ANSOL) propôs neste Domingo à Autoridade a publicação das aplicações recentemente encomendadas sob licenciamento de Software Livre no mesmo repositório da Agência para a Modernização Administrativa (AMA) onde já se encontra o software do Cartão do Cidadão, http://svn.

1ª Comissão Reduz Direitos, Liberdades e Garantias dos cidadãos

Lisboa, 30 de Outubro de 2013 - A Associação Nacional para o Software Livre (ANSOL) lamenta com pesar que a 1ª Comissão Permanente dos Direitos Liberdades e Garantias tenha optado por, em sede de especialidade, favorecer o lobby da indústria de conteúdos em prejuízo dos direitos dos cidadãos pela parte da maioria.

Europa defende concursos públicos independentes de fornecedor

Numa comunicação publicada hoje (2013-06-25), entitulada "Contra o aprisionamento", a Comissão Europeia defende que os organismos públicos devem passar a fazer concursos públicos sem referência a fornecedores, sendo, ao invés, baseados em normas.

Apelo à AR para correção do DRM

Lisboa, 10 de Junho de 2013: A Associação Nacional para o Software Livre (ANSOL) apelou aos deputados da Assembleia da República que aprovem os projetos de lei 406/XII/2ª e 423/XII/2ª em discussão na próxima Quarta-feira dia 12 de Junho que essencialmente clarificam e corrigem determinados pontos relativos às Medidas Tecnólogicas Eficazes, que não funcionam da forma como codificadas no Código de Direito de Autor e Direitos Conexos, sem introduzir ou eliminar direitos atualmente codificados.