cópia privada

Nota: fomos informados que a lotação para este evento já se encontra esgotada. Colóquio - A Partilha de Ficheiros na Internet e o Direito de Autor A Procuradoria-Geral da República promove um colóquio sobre a valoração jurídica da partilha de ficheiros na Internet, quando essa partilha significar violação de direito de autor (em particular na vertente penal).

Lisboa, 31 de Maio de 2012: A Associação Nacional para o Software Livre participa na consulta pública europeia sobre taxação da cópia privada, na continuidade do seu trabalho. A ANSOL lida com a temática do Direito de Autor desde a sua formação em 2001, altura em que começou a acompanhar a Diretiva Europeia do Direito de Autor na Sociedade de Informação, e desde há vários anos que tem tentado evitar a disseminação de taxas pela cópia privada no meio digital.