Cópia Privada

Nota: fomos informados que a lotação para este evento já se encontra esgotada. Colóquio - A Partilha de Ficheiros na Internet e o Direito de Autor

Lisboa, 31 de Maio de 2012: A Associação Nacional para o Software Livre participa na consulta pública europeia sobre taxação da cópia privada, na continuidade do seu trabalho. A ANSOL lida com a temática do Direito de Autor desde a sua formação em 2001, altura em que começou a acompanhar a Diretiva Europeia do Direito de Autor na Sociedade de Informação, e desde há vários anos que tem tentado evitar a disseminação de taxas pela cópia privada no meio digital. "Apesar do tom unilateral presente no questionário, a ANSOL não podia deixar de participar no processo, tal como o fez numa consulta pública anterior e em torno do infame Projeto de Lei 118/XII", diz Rui Seabra, presidente da Direção da ANSOL. As perguntas presentes no questionário[1] efetivamente partem do pressuposto que a taxação da cópia privada é um facto, e estão orientadas à harmonização das mesmas na União Europeia, evitando a pergunta de se devem ou não ser aplicadas. CONTACTOS http://ansol.org/contacto

A Cópia Privada é um regime jurídico onde por atos legítimos de cópia privada realizados por cidadãos se presume que existe um prejuízo para os titulares de direitos de autor. Desde a sua formalização há várias décadas, nunca ninguém conseguiu demonstrar que existisse qualquer prejuízo, e os poucos estudos feitos concluem que não só não há prejuízo como oferece mais oportunidades de divulgação.