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ANSOL é a "Associação Nacional para o Software Livre". É uma associação portuguesa sem fins lucrativos que tem como fim a divulgação, promoção, desenvolvimento, investigação e estudo da Informática Livre e das suas repercussões sociais, políticas, filosóficas, culturais, técnicas e científicas.

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Novidades

12 de Julho de 2005 - Comissão Europeia propõe provisões europeias de lei criminal para combater a infracção de diversos monopólios

The proposed measures apply to all types of infringements of intellectual property rights. Under the proposal for a directive, all intentional infringements of an intellectual property right on a commercial scale, and attempting, aiding or abetting and inciting such infringements are treated as criminal offences. -- Isto significa a criminalização de sequer informar... se vierem a ser permitidas patentes de software, a cada dez linhas de código um programador pode estar a assinar o seu nome num vil acto criminoso com anos de cadeia.
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6 de Julho de 2005 - Parlamento Europeu rejeita patentes de software

O Parlamento Europeu decidiu por uma larga maioria rejeitar a directiva de patentes de software. Esta rejeição foi a resposta lógica à recusa da Comissão de recomeçar o processo legislativo em Fevereiro e à falta de vontade do Conselho de entrar em qualquer diálogo com o Parlamento. A ANSOL junta-se à FFII ao congratular o Parlamento Europeu pelo seu claro "não" a uma má proposta legislativa, e a maus procedimentos legislativos.
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20 de Setembro de 2004 - Agendada discussão no parlamento sobre Software Livre e Patentes de Software

As propostas de deliberação do PCP sobre Software Livre e Patentes de Software têm a sua discussão agendada para dia 23 de Setembro de 2004.
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1 de Setembro de 2004 - Lei 50/2004 implementa EUCD

Foi publicada a lei 50/2004 que implementa a EUCD. Infelizmente esta lei aparece como um obstáculo legal ao desenvolvimento dos sistemas de informação.
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11 de Fevereiro de 2004 - Lançada página sobre a implementação da EUCD

Foi hoje lançada uma página sobre a proposta de lei 108/IX que implementa a directiva EUCD. Nela pode-se perceber melhor o que está em causa, descobrir o que pode ser feito e ter acesso a toda a documentação relevante sobre a matéria.
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