DSM

A Comissão Europeia lançou uma consulta pública sobre o pacote legislativo relativo aos serviços digitais, também conhecido por Digital Services Act, que pretende atualizar a Diretiva Europeia do Comércio Eletrónico, aprovada em junho de 2000.

A posição que a ANSOL transmitiu pode ser sumariada nos seguintes pontos:

• A legislação deve manter que os intermediários de serviços em linha não devem ser responsabilizados pelos conteúdos que transmitem;