W3C

ANSOL, AEL to lead demonstration against digital handcuffs at World Wide Web Consortium meeting

(Due to several requests, ANSOL is providing the English version of this Press Release. The original, in Portuguese, can be found here)

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Manifestação contra algemas digitais no encontro da W3C

LISBOA, Portugal -- Quinta-Feira, 08 de Setembro, 2016
 
A ANSOL - Associação Nacional para o Software Livre e a AEL Associação Ensino Livre vão manifestar-se contra a incorporação de Medidas de Carácter Tecnológico (DRM) no HTML, a norma técnica que define a Web. A ANSOL e a AEL convidam todos os interessados a juntarem-se a eles no dia 21 de Setembro às 18:00 no Centro de Congressos de Lisboa, durante um encontro da World Wide Web Consortium (W3C), que define normas para a Web como o HTML e o CSS. Membros da W3C como a Microsoft, Google e Netflix têm vindo a fazer pressão para a incorporação de Encrypted Media Extensions (EME) no HTML. Isto faria com que o HTML deixasse de ser uma norma aberta, de acordo com a legislação nacional. EME no HTML faria com que ele falhasse três dos cinco critérios na Lei das Normas Abertas (39/2011) e iria sacrificar injustificadamente a liberdade na Web.
 
Protesto contra DRM no HTML, no encontro da W3C em Março de 2016 
 

"Um dos grandes problemas em ter DRM inserido na especificação do HTML é que o DRM em si é composto por acções e processos não documentados, o que significa que o HTML5 passaria a não ser uma norma aberta de acordo com a Lei das Normas Abertas", diz Marcos Marado, presidente da ANSOL, acrescentando, "isto por si só tornaria o HTML5 inviável para ser usado pela Administração Pública Portuguesa, e noutros países que, como em Portugal, mandatam - e bem - que apenas Normas Abertas podem ser usadas."
 
Empresas de streaming como o Netflix requerem que os utilizadores usem DRM -- também conhecido como "algemas digitais" -- nos seus próprios dispositivos, para os impedir de fazer operações que essas empresas não permitem nos media digitais, ainda que sejam permitidas por lei. "O DRM é conhecido por espiar os utilizadores, colocá-los em perigo ao expô-los a vulnerabilidades de segurança, e limitando-osao tirar-lhes controlo dos seus próprios computadores", diz Paula Simões, presidente da AEL. O DRM já existe na Web, mas não na sua especificação. Tecnologistas e activistas das liberdades digitais avisam que DRM nas normas da Web tornarão mais barato e menos custoso politicamente impor restrições aos utilizadores, precipitando um aumento do DRM na Web.
 
O protesto, com o apoio da Free Software Foundation, irá ocorrer a 21 de Setembro, das 18:00 às 22:00, no Centro de Congressos de Lisboa, onde a W3C irá ter o seu encontro. Os organizadores dão as boas vindas a todos aqueles que se preocupam com a liberdade na Internet e no software que queiram comparecer.
 
A W3C é um organismo não-governamental de tomada de decisões, constituída por corporações, entidades sem fins lucrativos e Universidades. A adição de DRM à norma HTML chama-se Encrypted Media Extentions e está a ser desenvolvida por um grupo de tecnologistas da indústria a trabalhar sob a alçada da W3C. É actualmente um rascunho em processo de revisão e testes, mas é esperado que até ao final de 2016 a W3C vote a sua ratificação como norma oficial para a Web.
 
Este ano, a W3C tem sido seguida por protestos contra o DRM. A última grande reunião da W3C, que ocorreu em Março de 2016, foi acolhida com a primeira manifestação de sempre numa reunião deste organismo.
 
Zak Rogoff, gestor de campanhas da Free Software Foundation, organizou o protesto de Março. Disse: "Utilizadores da Web em todo o mundo estão preocupados com este esquema da indústria para criar um sistema de DRM universal para a Web. Inspiramo-nos com a ANSOL, AEL, e os activistas que irão protestar no encontro da W3C em Lisboa. Fazemos todos parte de um movimento unido pela liberdade na Internet, e a W3C não pode ignorar as nossas preocupações."
 
Informação adicional:
    - ANSOL: https://ansol.org/
    - AEL: http://ensinolivre.pt/
    - Lei das Normas Abertas (36/2011): https://m6.ama.pt/docs/Lei362011-NormasAbertas.pdf
    - Free Software Foundation: https://www.fsf.org
    - Encrypted Media Extensions: https://www.w3.org/TR/encrypted-media/
 
A ANSOL - Associação Nacional para o Software Livre é uma associação portuguesa sem fins lucrativos que tem como fim a divulgação, promoção, desenvolvimento, investigação e estudo da Informática Livre e das suas repercussões sociais, políticas, filosóficas, culturais, técnicas e científicas.
 
A Associação Ensino Livre (AEL) tem como objectivos a promoção e utilização de Software Livre e de Conteúdos Livres, nomeadamente com licenças Creative Commons e Open Access ao nível do ensino, em Portugal, trabalhando para isso com professores, alunos, investigadores, bibliotecas e instituições educativas.
 
Contactos:
    ANSOL - contacto@ansol.org

(Due to several requests, ANSOL is now providing an English version of this Press Release, here)

(Depois de vários pedidos, a ANSOL está agora a disponibilizar uma versão traduzida para Inglês deste Press Release, aqui)

 

Data: 
Quarta, 21 Setembro, 2016 - 18:00
Local: 
Centro de Congressos de Lisboa
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