Cópia Privada

Colóquio - A Partilha de Ficheiros na Internet e o Direito de Autor

Nota: fomos informados que a lotação para este evento já se encontra esgotada.

Colóquio - A Partilha de Ficheiros na Internet e o Direito de Autor

A Procuradoria-Geral da República promove um colóquio sobre a valoração jurídica da partilha de ficheiros na Internet, quando essa partilha significar violação de direito de autor (em particular na vertente penal). Decorrerá a 18 de Janeiro de 2013, na Procuradoria Geral da República.

Este colóquio destina-se a impulsionar a reflexão do Ministério Público sobre esta temática, mas está aberto à participação da restante comunidade jurídica. Além de pretender propiciar aos magistrados do Ministério Público a possibilidade de consolidar opinião sobre esta problemática, a sessão tem ainda em vista dar a conhecer à comunidade a discussão sobre a mesma e antever as perspectivas de evolução futura.

Planeiam-se intervenções de magistrados do Ministério Público, mas também de especialistas (técnicos e jurídicos) na área. Tendo sido anunciada acção legislativa, planeia-se ainda intervenção da Secretaria de Estado da Cultura.

 

Data: 
Sexta, 18 Janeiro, 2013 (Todo o dia)

PRESS RELEASE ANSOL - Consulta Pública sobre Cópia Privada

Lisboa, 31 de Maio de 2012: A Associação Nacional para o Software Livre participa na consulta pública europeia sobre taxação da cópia privada, na continuidade do seu trabalho.

A ANSOL lida com a temática do Direito de Autor desde a sua formação em 2001, altura em que começou a acompanhar a Diretiva Europeia do Direito de Autor na Sociedade de Informação, e desde há vários anos que tem tentado evitar a disseminação de taxas pela cópia privada no meio digital.

Páginas

Subscreva RSS - Cópia Privada