Cópia Privada

Encontro Portugal Digital

Como Potenciar Velhos Negócios nas Novas Plataformas?

A Internet apresentou-se aos consumidores, nos últimos 15 anos de forma, crescentemente atraente. Desde o início da implantação da banda larga em Portugal temos progressivamente vindo a ter acesso a ofertas de crescente velocidade, fiabilidade e  mobilidade. Muito dificilmente alguém dos nossos dias sentirá saudades dos modems de 28kps, do telefone “impedido” pela Internet e do tempo em que WWW significava World Wide Wait.

A maior parte das indústrias percebeu o fenómeno a adaptou-se a tempo. É por isso que na Internet se transaccionam, hoje em dia, quase todo o tipo de mercadorias desde bilhetes de avião a livros (novos e usados), passando por dispositivos electrónicos,  software as a service e muitas coisas mais. De facto, o comercio online está perfeitamente estabelecido e permite não só a aquisição dos produtos habituais, que ficaram disponíveis neste novo canal, mas também a aquisição de produtos muito especializados que dificilmente se encontrariam de outra forma em mercados pequenos, como tradicionalmente é o do nosso país.

Há no entanto um subconjunto da indústria que acordou tarde para esta realidade, se é que acordou de facto, e pretende rebater os efeitos colaterais de sua própria inacção - o discurso é o mesmo de há 15 anos - com novos impostos sobre a população, por via da taxação de diversos tipos de dispositivos electrónicos.

A propósito da tão contestada proposta de Lei da Cópia Privada (PL/246), a FCUL disponibiliza espaço para um debate sobre o futuro dos conteúdos digitais, a necessária mercantilização  de que os consumidores têm estado anos à espera e a re-credibilização de uma indústria que pouco mais tem feito do que antagonizar os seus próprios clientes.

 Trata-se de um encontro pró-digital, pró-Internet e pró-modernidade para o qual está confirmada a presença das seguintes individualidades:

  • Mário Jorge Silva – professor universitário no IST
  • Pedro Ramalho Carlos – empreendedor e ex-gestor de operador de comunicações
  • José Valverde – presidente da AGEFE
  • Maria João Nogueira – blogger, comunicadora
  • José Magalhães - deputado
  • Michael Seufert - deputado
  • Gustavo Homem – empreendedor e ex-dirigente associativo do sector das TIC
  • Rui Seabra – presidente da ANSOL

A discussão, moderada por Pedro Veiga (professor catedrático na FCUL), estará centrada nas soluções para um mercado de conteúdos moderno, soluções que permitam a aquisição prática e flexível de conteúdos protegidos por direito de autor, sem onerar dispositivos de armazenamento que em muitos casos alojam apenas dados de trabalho ou simplesmente dado pertencentes ao seu proprietário.

O evento pretende apontar soluções para sustentabilidade do mercado digital compatíveis com o respeito pelos consumidores.

A entrada é livre e apenas limitada pela capacidade do anfiteatro (180 lugares).

Data: 
Terça, 25 Novembro, 2014 - 18:00 to 20:00
Local: 
Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, edifício C6, Anfiteatro 6.1.36

5000+ disseram NÃO ao #pl246. AR não pode ignorar

A ANSOL e mais de 5000 peticionários opuseram-se hoje à proposta de lei 246/XII perante a presidência da Assembleia da República por volta das 12:00, valor bem acima do mínimo a que obriga a AR a debater a petição em plenário.

4000 em 24h! ANSOL apela à suspensão da #pl246 para debate alargado

A ANSOL (Associação Nacional para o Software Livre) opõe-se à proposta de lei 246/XII e deslocar-se-á às 12:00 à porta principal da Assembleia da República para entrega da petição.

Petição será entregue dia 17 de Setembro

A ANSOL (Associação Nacional para o Software Livre) opõe-se à proposta de lei 246/XII e apresentará amanhã, dia 17 de Setembro, a petição que lançou contra a proposta quando passar dos 4000 subscritores, requisito para apreciação em Plenário da Assembleia da República.

18 minutos para Lei da Cópia Privada – a Petição e a Democracia

O grupo de cidadãos que representou os mais de 8000 subscritores da petição “Impedir a aprovação da proposta de lei n° 246/XII, da Cópia Privada” [1] junto do Parlamento [2], vem manifestar publicamente o seu repúdio em relação ao inaceitável desrespeito pela democracia demonstrado neste processo pelos partidos da maioria. Foi agendada a discussão da supracitada petição para o mesmo dia da reapreciação do projeto de Lei, tendo sido destinado a ambas as atividades um tempo total de 18 minutos, 3 por grupo parlamentar.

ANSOL Lamenta votação da Cópia Privada e apela adiação da votação

Lisboa, 9 de Dezembro de 2014: A Associação Nacional para o Software Livre (ANSOL) apelou à 1ª Comissão aos deputados da Assembleia da República que adie a votação da Proposta de Lei 246/XII agendada para 10 de Dezembro e que altera a lei da cópia privada para taxar a sociedade da informação beneficiando o lobby da indústria de conteúdos por forma a ouvir os cidadãos que apelam sem resposta para serem ouvidos.

Debate: “Cópia ou Partilha: Quem paga o quê?”

Pedro Wallenstein, presidente da GDA - Direitos dos Artistas, e Paula Simões, da Associação Ensino Livre, trocam argumentos e esclarecem questões sobre a matéria em debate. “Cópia ou Partilha: Quem paga o quê?” será transmitido em direto pelo http://esquerda.net no próximo domingo, pelas 21h. Poderá enviar as suas questões para debate@esquerda.net.
Data: 
Domingo, 28 Setembro, 2014 - 21:00
Local: 
Lisboa, Streaming

Entrega da Petição contra a Taxa da Cópia Privada

A ANSOL (Associação Nacional para o Software Livre) opõe-se à proposta de lei 246/XII e deslocar-se-á às 12:00 à porta principal da Assembleia da República para entrega da petição.

«O Parlamento não pode ignorar esta petição, que reuniu mais de 4000 assinaturas em cerca de 24h», diz Rui Seabra, presidente da Direção da ANSOL referindo-se ao regulamento da Assembleia da República obriga a que as petições com mais de 4000 subscritores sejam debatidas em Plenário.

Acrescenta ainda que «é imperativo suspender o processo de discussão da PL 246 e dar oportunidade a uma discussão pública e aberta sobre conteúdos digitais e a  reforma do direito de autor».

A petição conta já com quase 4500 assinaturas e encontra-se disponível em http://bit.do/pl246.

Data: 
Quarta, 17 Setembro, 2014 - 12:00 to 15:00
Local: 
Assembleia da República

Petição contra novas taxas de cópia privada

Lisboa, 15 de Setembro de 2014 - A ANSOL (Associação Nacional para o Software Livre) opõe-se à proposta de lei 246/XII e lança petição contra o projeto no Dia Internacional da Democracia em desafio ao processo de portas fechadas onde o Governo negociou em consenso com os beneficiários das taxas a nova proposta.

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