DRM

Parlamento aprova projeto de lei que resolve DRM

Imagem por Paula Simões, disponível com uma licença CC-BY

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ANSOL, AEL to lead demonstration against digital handcuffs at World Wide Web Consortium meeting

(Due to several requests, ANSOL is providing the English version of this Press Release. The original, in Portuguese, can be found here)

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Manifestação contra algemas digitais no encontro da W3C

LISBOA, Portugal -- Quinta-Feira, 08 de Setembro, 2016
 
A ANSOL - Associação Nacional para o Software Livre e a AEL - Associação Ensino Livre vão manifestar-se contra a incorporação de Medidas de Carácter Tecnológico (DRM) no HTML, a norma técnica que define a Web. A ANSOL e a AEL convidam todos os interessados a juntarem-se a eles no dia 21 de Setembro às 18:00 no Centro de Congressos de Lisboa, durante um encontro da World Wide Web Consortium (W3C), que define normas para a Web como o HTML e o CSS. Membros da W3C como a Microsoft, a Google e a Netflix têm vindo a fazer pressão para a incorporação de Encrypted Media Extensions (EME) no HTML. Isto faria com que o HTML deixasse de ser uma norma aberta, de acordo com a legislação nacional. EME no HTML faria com que ele falhasse três dos cinco critérios na Lei das Normas Abertas (39/2011) e iria sacrificar injustificadamente a liberdade na Web.
 
Protesto contra DRM no HTML, no encontro da W3C em Março de 2016 
 

ANSOL ouvida em Audiência sobre DRM

A ANSOL e a AEL irão ser ouvidas no Parlamento sobre os Projectos-Lei sobre DRM que visam corrigir os problemas com a actual Legislação.

Estes Projectos foram aprovados na generalidade, e irão agora ser discutidos e votados em sede de especialidade, pela 1ª Comissão.

 

Apelo à AR para correção do DRM

Lisboa, 10 de Junho de 2013: A Associação Nacional para o Software Livre (ANSOL) apelou aos deputados da Assembleia da República que aprovem os projetos de lei 406/XII/2ª e 423/XII/2ª em discussão na próxima Quarta-feira dia 12 de Junho que essencialmente clarificam e corrigem determinados pontos relativos às Medidas Tecnólogicas Eficazes, que não funcionam da forma como codificadas no Código de Direito de Autor e Direitos Conexos, sem introduzir ou eliminar direitos atualmente codificados.

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PRESS RELEASE ANSOL: Dia Contra o DRM

Lisboa, 4 de Maio de 2012. A ANSOL - Associação Nacional para o Software Livre - celebra o facto de dois partidos políticos Portugueses com assento parlamentar, BE e PCP, levarem a debate no Parlamento dois Projetos de Resolução recomendando o Governo Português a desvincular-se do tratado ACTA - Acordo Comercial Anti-Contrafação, precisamente na mesma data do Dia Contra o DRM.

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