DRM

Parlamento aprova projeto de lei que resolve DRM

Imagem por Paula Simões, disponível com uma licença CC-BY

Tags: 

ANSOL, AEL to lead demonstration against digital handcuffs at World Wide Web Consortium meeting

(Due to several requests, ANSOL is providing the English version of this Press Release. The original, in Portuguese, can be found here)

Tags: 

Manifestação contra algemas digitais no encontro da W3C

LISBOA, Portugal -- Quinta-Feira, 08 de Setembro, 2016
 
A ANSOL - Associação Nacional para o Software Livre e a AEL Associação Ensino Livre vão manifestar-se contra a incorporação de Medidas de Carácter Tecnológico (DRM) no HTML, a norma técnica que define a Web. A ANSOL e a AEL convidam todos os interessados a juntarem-se a eles no dia 21 de Setembro às 18:00 no Centro de Congressos de Lisboa, durante um encontro da World Wide Web Consortium (W3C), que define normas para a Web como o HTML e o CSS. Membros da W3C como a Microsoft, Google e Netflix têm vindo a fazer pressão para a incorporação de Encrypted Media Extensions (EME) no HTML. Isto faria com que o HTML deixasse de ser uma norma aberta, de acordo com a legislação nacional. EME no HTML faria com que ele falhasse três dos cinco critérios na Lei das Normas Abertas (39/2011) e iria sacrificar injustificadamente a liberdade na Web.
 
Protesto contra DRM no HTML, no encontro da W3C em Março de 2016 
 

"Um dos grandes problemas em ter DRM inserido na especificação do HTML é que o DRM em si é composto por acções e processos não documentados, o que significa que o HTML5 passaria a não ser uma norma aberta de acordo com a Lei das Normas Abertas", diz Marcos Marado, presidente da ANSOL, acrescentando, "isto por si só tornaria o HTML5 inviável para ser usado pela Administração Pública Portuguesa, e noutros países que, como em Portugal, mandatam - e bem - que apenas Normas Abertas podem ser usadas."
 
Empresas de streaming como o Netflix requerem que os utilizadores usem DRM -- também conhecido como "algemas digitais" -- nos seus próprios dispositivos, para os impedir de fazer operações que essas empresas não permitem nos media digitais, ainda que sejam permitidas por lei. "O DRM é conhecido por espiar os utilizadores, colocá-los em perigo ao expô-los a vulnerabilidades de segurança, e limitando-osao tirar-lhes controlo dos seus próprios computadores", diz Paula Simões, presidente da AEL. O DRM já existe na Web, mas não na sua especificação. Tecnologistas e activistas das liberdades digitais avisam que DRM nas normas da Web tornarão mais barato e menos custoso politicamente impor restrições aos utilizadores, precipitando um aumento do DRM na Web.
 
O protesto, com o apoio da Free Software Foundation, irá ocorrer a 21 de Setembro, das 18:00 às 22:00, no Centro de Congressos de Lisboa, onde a W3C irá ter o seu encontro. Os organizadores dão as boas vindas a todos aqueles que se preocupam com a liberdade na Internet e no software que queiram comparecer.
 
A W3C é um organismo não-governamental de tomada de decisões, constituída por corporações, entidades sem fins lucrativos e Universidades. A adição de DRM à norma HTML chama-se Encrypted Media Extentions e está a ser desenvolvida por um grupo de tecnologistas da indústria a trabalhar sob a alçada da W3C. É actualmente um rascunho em processo de revisão e testes, mas é esperado que até ao final de 2016 a W3C vote a sua ratificação como norma oficial para a Web.
 
Este ano, a W3C tem sido seguida por protestos contra o DRM. A última grande reunião da W3C, que ocorreu em Março de 2016, foi acolhida com a primeira manifestação de sempre numa reunião deste organismo.
 
Zak Rogoff, gestor de campanhas da Free Software Foundation, organizou o protesto de Março. Disse: "Utilizadores da Web em todo o mundo estão preocupados com este esquema da indústria para criar um sistema de DRM universal para a Web. Inspiramo-nos com a ANSOL, AEL, e os activistas que irão protestar no encontro da W3C em Lisboa. Fazemos todos parte de um movimento unido pela liberdade na Internet, e a W3C não pode ignorar as nossas preocupações."
 
Informação adicional:
    - ANSOL: https://ansol.org/
    - AEL: http://ensinolivre.pt/
    - Lei das Normas Abertas (36/2011): https://m6.ama.pt/docs/Lei362011-NormasAbertas.pdf
    - Free Software Foundation: https://www.fsf.org
    - Encrypted Media Extensions: https://www.w3.org/TR/encrypted-media/
 
A ANSOL - Associação Nacional para o Software Livre é uma associação portuguesa sem fins lucrativos que tem como fim a divulgação, promoção, desenvolvimento, investigação e estudo da Informática Livre e das suas repercussões sociais, políticas, filosóficas, culturais, técnicas e científicas.
 
A Associação Ensino Livre (AEL) tem como objectivos a promoção e utilização de Software Livre e de Conteúdos Livres, nomeadamente com licenças Creative Commons e Open Access ao nível do ensino, em Portugal, trabalhando para isso com professores, alunos, investigadores, bibliotecas e instituições educativas.
 
Contactos:
    ANSOL - contacto@ansol.org

(Due to several requests, ANSOL is now providing an English version of this Press Release, here)

(Depois de vários pedidos, a ANSOL está agora a disponibilizar uma versão traduzida para Inglês deste Press Release, aqui)

 

Data: 
Quarta, 21 Setembro, 2016 - 18:00
Local: 
Centro de Congressos de Lisboa

Direitos de Autor e DRM

Cartaz

Um Workshop sobre Direitos de Autor e Digital Rights Management e um macaco no cartaz? Está perdido? Nós esclarecemos…mas só um bocadinho: este famoso macaco, da espécie Macaca Nigra, mete Ellen DeGeneres “no bolso” no que respeita a tirar selfies. O resto da história fica para 9 de maio!

Já ouviu falar da Cópia Privada? Sabe o que é DRM? Numa era digital, a produção, o uso e a reutilização de conteúdos torna-se cada vez mais banal. Mas qual é a relação entre aquilo que fazemos diariamente nos meios digitais com os direitos de autor? E será que estes estão adaptados às inovadoras formas de criar e partilhar? 

Num ambiente informal de partilha de experiências e aprendizagem, o ALL e a ANSOL juntam-se e convidamo-lo a passar connosco uma tarde a falar sobre todos estes assuntos que estão, cada vez mais, na ordem do dia. A sessão tem início marcado para as 14H00 do próximo dia 9 de maio, na Escola Secundária Marques de Castilho e conta com a dinamização de Marcos Marado, Paula Simões e Teresa Nobre. 

A entrada é gratuita mas os lugares são limitados, por isso inscreva-se hoje mesmo em http://all.cm-agueda.pt/.

Data: 
Sábado, 9 Maio, 2015 - 14:00 to 17:00
Local: 
Escola Secundária Marques de Castilho - Águeda

ANSOL ouvida em Audiência sobre DRM

A ANSOL e a AEL irão ser ouvidas no Parlamento sobre os Projectos-Lei sobre DRM que visam corrigir os problemas com a actual Legislação.

Estes Projectos foram aprovados na generalidade, e irão agora ser discutidos e votados em sede de especialidade, pela 1ª Comissão.


 

Após a aprovação na generalidade dos Projectos-Lei sobre DRM que visam corrigir os problemas com a actual Legislação, estes irão agora ser discutidos e votados em sede de especialidade, pela 1ª Comissão.

Nesse âmbito, a ANSOL, representada pelo seu Presidente, Rui Seabra, irá ter uma audição conjunta com Paula Simões, da Direcção da Associação Ensino Livre, onde irá expor o seu entendimento quanto à matéria em causa.

De relembrar que a ANSOL apelou à Assembleia da República para que aprovasse estes diplomas.

Data: 
Quarta, 10 Julho, 2013 - 11:00
Local: 
Assembleia da República

Apelo à AR para correção do DRM

Lisboa, 10 de Junho de 2013: A Associação Nacional para o Software Livre (ANSOL) apelou aos deputados da Assembleia da República que aprovem os projetos de lei 406/XII/2ª e 423/XII/2ª em discussão na próxima Quarta-feira dia 12 de Junho que essencialmente clarificam e corrigem determinados pontos relativos às Medidas Tecnólogicas Eficazes, que não funcionam da forma como codificadas no Código de Direito de Autor e Direitos Conexos, sem introduzir ou eliminar direitos atualmente codificados.

PRESS RELEASE ANSOL: Dia Contra o DRM

Lisboa, 4 de Maio de 2012. A ANSOL - Associação Nacional para o Software Livre - celebra o facto de dois partidos políticos Portugueses com assento parlamentar, BE e PCP, levarem a debate no Parlamento dois Projetos de Resolução recomendando o Governo Português a desvincular-se do tratado ACTA - Acordo Comercial Anti-Contrafação, precisamente na mesma data do Dia Contra o DRM.

Subscreva RSS - DRM