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Enfrentando a fera: Usando o GNU Health para ajudar na luta contra a pandemia do COVID-19

Publicado por Jaime Pereira em 2 de Abril de 2020 às 15:25

Nota sobre o texto que apresento abaixo: Passo a partilhar a tradução para português deste excelente texto de Luis Falcon que chegou ao meu conhecimento no dia 31 de Março. Reflexão: Há quantos anos andamos a perder autonomia, dinheiro, recursos humanos e técnicos com esta política de “submissão” às corporações detentoras de software proprietário que nos têm arruinado e posto em Jaime Pereirahttp://www.blogger.com/profile/02980045639129022747noreply@blogger.com0

Região do Norte.

Publicado por Ludwig Krippal em 30 de Março de 2020 às 23:57

A Câmara do Porto «deixa de reconhecer autoridade à senhora directora-geral da Saúde» se declarar medidas mais extremas para conter a propagação do SARS-CoV-2. Politiquices à parte, eu queria ver se havia alguma razão para preocupação com o aumento de casos confirmados de COVID-19 na Região do Norte. Um problema de olhar para os dados em mais detalhe, em vez de considerar o agregado, é que aumenta o peso relativo de factores estranhos ao que procuramos. Por exemplo, entre os dias 26 e 27 de Março não houve novos casos confirmados na região de Lisboa. Isto não foi por folga do vírus. Entre o vírus e os dados de que dispomos interpõem-se sempre atrasos nos testes, problemas nos registos e outros factores alheios à epidemia. Nos valores agregados estes desvios pontuais tendem a cancelar-se e o total de casos confirmados em Portugal varia de dia para dia de forma bastante estável. Mas visto de perto o ruído é maior. Os gráficos abaixo mostram a proporção de casos novos e casos acumulados somando por região NUTS-II os dados dos concelhos.



No gráfico da esquerda nota-se bem a grande variação diária. É um exemplo visual do perigo de fazer análises com grão mais fino que o do ruído. Mas o gráfico da direita, com os valores acumulados, é mais estável. Pode-se ver que, realmente, a Região do Norte tem um peso maior no total de casos confirmados mas, por outro lado, a proporção de casos no Norte não parece estar a aumentar muito. Talvez um pouco mas com oscilações tão grandes de dia para dia não é claro se é por tendência se é por acaso. Ainda assim, parece que nos três últimos dias o Norte tem sido responsável por uma fracção crescente dos casos novos.

Uma forma de tentar perceber porquê seria olhar em detalhe para os dados dos concelhos e procurar padrões que sugerissem uma explicação. Este método de data mining tem uma longa tradição, desde o tempo em que se fazia com folhas de chá ou entranhas de animais. O problema disto, além do ruído, é que o número de padrões possíveis explode combinatoriamente com a quantidade de factores considerados, praticamente garantindo à partida que vamos encontrar explicações para todos os gostos. O mais prudente é fazer o contrário: formular hipóteses que se possa testar com os dados e depois procurar especificamente o que nos permita testar essas hipóteses. O que vier a mais pode ser admitido como hipótese a testar com novos dados mas não mais do que isso.

Assim, decidi considerar três possibilidades. A primeira é a de que na região Norte a taxa de crescimento está maior por toda a região. A segunda é a de que o crescimento se deve mais à contribuição de muitos concelhos pequenos. E a terceira é que o problema principal está no concelho do Porto. Só esta última é que daria razão à directora-geral da Saúde. Para ver isto, represento abaixo a proporção de casos novos em cada dia distribuídos pelos vários concelhos. Cada concelho está marcado no eixo das abcissas em função do (logaritmo) do número total de casos. O Porto é o ponto mais à direita. As linhas mostram a distribuição de casos novos em cada dia. Até ontem, o Porto estava a contribuir uma fracção modesta, com o grosso dos casos provindo, em agregado, de concelhos no meio da distribuição. Mas hoje o cenário mudou radicalmente, com o Porto açambarcando a maior parte da área debaixo da curva. A menos que isto se deva a algum problema contabilístico (ou erro da minha parte), penso que a directora-geral da Saúde tem razão.



Como da minha opinião não dependem milhares de vidas, posso encarar esta conclusão como provisória e aguardar uns dias até ter mais dados para reavaliar estas hipóteses. Na DGS não têm esse luxo. Não lhes invejo a responsabilidade de decidir já o que fazer, ou não fazer, sabendo que qualquer opção poderá ter consequências trágicas.

Como das outras vezes, actualizei o código e os dados na pasta partilhada.

1- Público, Câmara do Porto critica cerco sanitário ao Porto. E questiona “autoridade” da directora-geral da Saúde

Nós e os outros.

Publicado por Ludwig Krippal em 28 de Março de 2020 às 22:24

Este gráfico mostra a evolução da taxa de crescimento dos casos confirmados para este grupo de países, contando o dia 0 como sendo o dia em que o número de casos confirmados passou os 100. Para cada período de 5 dias, começando nos dias 0 a 4, calculo a taxa de crescimento exponencial. Com base nessa, calculo uma dispersão de valores para a taxa de crescimento por bootstrapping residual (1). A linha mais grossa representa a mediana desses valores e as linhas mais finas os percentis 10% e 90%.



Em todos estes países houve uma fase inicial em que as curvas se afastaram da exponencial, o que julgo ser por causa da transição conforme tomavam medidas de mitigação. Isto nota-se pela maior dispersão dos valores. A Suécia parece ser excepção, talvez por não ter tomado medidas excepcionais. Apesar disso, a taxa de propagação do vírus na Suécia diminuiu e parece ser relativamente baixa. Mas mais sobre isso adiante. O maior crescimento nesta fase inicial foi na China, o que não é estranho porque foi o primeiro país afectado. Os outros já sabiam o que por aí vinha. Portugal parece ter aplicado bem a lição. Manteve a taxa de crescimento comparativamente baixa no início e agora tem estado a diminuir. Mas por cá a procissão ainda vai no adro. Metaforicamente, que procissões nesta altura é má ideia.

Na fase intermédia podemos ver que a Alemanha, Itália e EUA tiveram mais dificuldade do que a China a travar a propagação. A Alemanha agora está como a Itália estava há uns dez dias mas os EUA estão bem pior. As coisas nos EUA parecem estar a melhorar mas aquele tempo perdido pode ter resultados trágicos. Com crescimento exponencial não se brinca. E um exemplo disso é a Itália. Há quase duas semanas que a Itália tem conseguido manter a taxa de propagação relativamente baixa, entre 1.2 e 1.1. Mas isso não chega, e serviu para ultrapassar a China, porque um crescimento exponencial a 1.1 por dia duplica os casos a cada semana. É uma lição importante para a Alemanha, os EUA e para nós também. O nosso gráfico vai bem encaminhado mas não podemos adiar muito a chegada ao 1.0.

O que me traz à Suécia. Apesar das medidas na Suécia terem sido mais suaves do que nos outros países, a taxa de propagação tem-se mantido baixa. Não faço ideia porquê. Pode ser por factores culturais, pelo clima ou outra coisa qualquer. Mas o que se vê no caso da Itália é que baixo não chega. Se se mantiver em 1.1 eventualmente vai dar em tragédia.

Há quem critique as medidas tomadas em Portugal como extremas. Eu discordo. Portugal tem um avanço em relação à China por ter tomado medidas eficazes mais cedo e está melhor do que a Alemanha e os EUA estavam nesta fase. Mas o factor de crescimento não está muito abaixo do que estava na Itália há vinte dias atrás. É muito importante que o nosso percurso daqui em diante seja mais favorável, mesmo que isso exija sacrifícios.

Actualizei o código na pasta partilhada. Incluí o código que uso para recolher informação desta página do Ministério da Saúde, Ponto de Situação Atual em Portugal. Mas como recorro a API usadas pela página mas não documentadas, recomendo que usem essas funções com moderação não vá alguém chatear-se e mudar a API. Já perdi tempo que chegue com a porcaria dos boletins em pdf, cada um com um formato ligeiramente diferente.

1- Mais sobre isso no post anterior.

Os testes.

Publicado por Ludwig Krippal em 25 de Março de 2020 às 11:27

Tenho encontrado alegações de uma suposta ocultação de casos de COVID-19 por limitações no número de testes. É claro que os 2362 casos confirmados são uma fracção dos casos em Portugal. Há doentes ainda sem sintomas, outros cujos sintomas serão leves demais para irem ao médico e assim por diante. Seria bom testar toda a gente para encontrar os focos de infecção mas não é viável. Por isso, em valor absoluto, estamos a subestimar o número de casos. Mas, se os testes forem feitos de forma consistente, a variação diária será um bom indicador de como a infecção se está a propagar pela população e do efeito das medidas tomadas. O mesmo para os casos suspeitos. Basta que os critérios de diagnóstico sejam aplicados de forma consistente.

Antes de explicar por que me parece ser esse o caso, queria apontar que quando dizem que o número de testes está a diminuir estão a especular. Até dia 15 de Março, os boletins da DGS indicavam os casos confirmados, infirmados, e aguardando resultados. Havia também um gráfico com confirmados e excluídos por data de início de sintomas. A partir de dia 16 de Março passou a haver “não confirmados” e o os excluídos desapareceram do gráfico dia 17. Isto sugere que, a partir desta data, estão a incluir testes negativos e casos não testados na mesma categoria. Por isso, neste momento, não conseguimos saber pelos boletins quantos casos foram testados. Não vejo nada de sinistro nisto. Com o aumento do número de casos aumenta também a probabilidade de haver falhas pontuais, demoras e outros problemas. Se bem que me agradasse ver isso tudo discriminado, compreendo que a prioridade na DGS não seja satisfazer os epidemiologistas de Facebook. Portanto, se virem alguém dizer que olhou para o boletim e viu que ontem houve menos testes que anteontem, sejam cépticos. Não está lá essa informação.

O que parece preocupar algumas pessoas é ainda mais estranho. Assumindo que todos os suspeitos são testados (o que, a ser verdade, será bom), contam o número de novos casos suspeitos e concluem que há menos testes porque há menos casos suspeitos. Não percebo onde é que isso é má notícia. É precisamente o que esperamos resultar das medidas de mitigação. Olhando para os dados desde dia 16*, parece-me não haver qualquer crise ou rotura. O boneco abaixo mostra isto, à esquerda com os valores diários de casos novos e à direita com os valores acumulados até cada data. Os casos a aguardar resultados parecem estar a acumular-se, com mais peso em cada dia, mas isso não parece ter grande efeito na detecção dos casos confirmados e, quando comparados com o total, o problema não é significativo. Até porque reduzir o número de testes pode ter um impacto pequeno no número de casos confirmados porque os testes não são aleatórios. As prioridades tenderão a dar precedência aos casos mais prováveis e quanto mais para baixo na lista menos casos reais se perde.


Mas há outra forma de testarmos se o processo decorre com normalidade. Como a percentagem de infectados na população é ainda pequena, o aumento de casos é aproximadamente exponencial. O que varia com as medidas tomadas será a taxa de crescimento, que deverá ir diminuindo gradualmente, mas o tipo de curva deve manter-se em cada janela de tempo. Excepto se houver perturbações na recolha de dados. Se deixa de haver testes ou se mudam protocolos há um salto súbito nos números e, nesse período, a exponencial já não se ajusta bem. Podemos medir isso pelo erro residual de cada ponto à curva ajustada, e podemos usar depois esses erros, distribuindo-os aleatoriamente pela curva, para gerar curvas hipotéticas que teríamos se a perturbação tivesse calhado noutro lado. Este é o método de residual bootstrapping, que ilustro na figura abaixo.

Os pontos da esquerda fazem um “cotovelo” que não encaixa numa curva exponencial e por isso têm um desvio considerável da curva ajustada. Se distribuirmos esses desvios aleatoriamente pela curva podemos gerar pontos que darão curvas diferentes, representadas pela mancha de linhas laranja. À direita isso não acontece. A curva ajusta-se bem aos pontos, os residuais são pequenos e a família de curvas fica numa gama mais estreita. Foi assim que calculei famílias de valores para a taxa de crescimento em janelas de 5 dias terminando nas datas indicadas na figura abaixo, quer para casos suspeitos quer para casos confirmados. Cada pontinho é um valor calculado para a taxa de crescimento, e as nuvens dão uma ideia da dispersão desses valores em cada dia, com as “barrigas” indicando maior densidade de valores.

Podemos ver que a taxa inicial de crescimento dos casos confirmados era muito grande, provavelmente pelo aumento inicial no número de testes, mas depois aproximou-se da taxa de crescimento dos casos suspeitos. Entre 13 e 16 de Março houve um desvio grande em relação à curva exponencial, que se pode ver pela maior dispersão dos valores, que indica que o ajuste não é bom. Isto sugere uma alteração brusca, seja nos protocolos seja no comportamento dos suspeitos, o que não é de estranhar nessa altura. Mas a partir de dia 16 as coisas estabilizaram e, com uma taxa de crescimento a diminuir, os dados ajustam-se bem às curvas exponenciais. Além disso, nota-se que os suspeitos estão cerca de dois dias à frente dos confirmados, o que se explica pelo atraso relativo nos resultados dos testes. Este perfil não me parece consistente com uma rotura na capacidade de fazer testes ou outro problema súbito qualquer. Mais ainda, mesmo que houvesse uma conspiração da DGS para nos ocultar estes números, julgo que era preciso um esforço considerável para os falsificar tão bem. Portanto, neste momento, não partilho da opinião de quem diz que os números não valem nada porque não se está a testar. Mas será interessante ver o que acontece nos próximos dias, porque penso que haverá uma revisão dos protocolos de teste e diagnóstico. E isso poderá dar outro safanão nos números e demorar uns dias a estabilizar novamente.

* Porque é uma chatice extrair aqueles dados; o boletim parece ser uma coisa feita em Powerpoint e depois exportado para pdf, e mudaram várias vezes o formato...

Nota: actualizei o código na pasta partilhada. Seguindo a sugestão do Raúl Fernandes (obrigado, Raúl) incluí um ficheiro com a lista de bibliotecas que é necessário para correr isto. Já agora, se algum aluno meu olhar para este código, saliento que estamos a viver uma emergência e isto foi tudo feito à pressa.

Modelos

Publicado por Ludwig Krippal em 22 de Março de 2020 às 13:52

O modelo mais básico da epidemiologia é o dos susceptíveis (S), dos infectados (I) e dos recuperados (R), aos quais chamarei removidos por incluirem não só os que já não apanham a doença por terem ganhado imunidade mas também os que ficaram imunes por óbito. A ideia deste modelo é que pessoas infectadas contagiam os susceptíveis com uma certa taxa mas depois, no final do curso da doença, já não voltarão a contraí-la e, por isso, são removidos da população em risco. Assim, inicialmente o número de infectados vai crescendo exponencialmente em função da taxa de contágio mas, como o número de susceptíveis começa a diminuir, eventualmente a taxa de crescimento dos infectados é ultrapassada pela taxa de remoção (por recobro ou óbito) e o número de infectados começa a cair. O gráfico abaixo mostra uma comparação das curvas obtidas aplicando este modelo a uma gripe normal e à COVID-19 para uma população de 10 milhões de habitantes (1).

Tenho encontrado pessoas a criticar o alegado exagero das medidas que se está a tomar. Curiosamente, fogem de especificar a que medidas se referem. Lavar as mãos? Proibir missas e jogos de futebol? O que fazem é alegar vagamente que este novo vírus não é muito diferente da gripe normal. Mas é. É muito mais contagioso. A taxa de contágio dos vírus da gripe é aproximadamente 1.15, o número médio de pessoas que um doente infecta antes de recuperar. Para o vírus da COVID-19 as estimativas variam entre 2 e 2.5, ou mais se não houver sequer precauções elementares. Parece pouca diferença mas o que conta é o que está acima de 1, que é o que faz a epidemia crescer. Por isso podemos pensar na COVID-19 como sendo dez vezes mais contagiosa do que a gripe. E isto nota-se nas curvas simuladas assumindo estes parâmetros. Enquanto que um surto de gripe infecta, no pico, oitenta mil pessoas em Portugal, se deixarmos a COVID-19 à vontade ultrapassa os dois milhões. Isto é o número de pessoas doentes em simultâneo. Além disso, a doença é mais grave e prolongada. Em cada 10 pessoas, uma precisa de cuidados hospitalares, o que daria duzentos mil portugueses gravemente doentes para 35 mil camas e 1500 ventiladores disponíveis em Portugal. E isto assumindo que todos os outros doentes se curavam milagrosamente neste período para vagar lugares e equipamento. Eu simpatizo com quem questiona a autoridade e sou sempre a favor do cepticismo. Mas antes de dizerem asneiras façam as contas. Isto não é uma gripe.

Outra linha de argumentação que tem surgido é a comparação com o número de pessoas que morre em Portugal de pneumonia, de gripe e assim por diante. As contas são fáceis de fazer. A esperança média de vida em Portugal é 81 anos o que, com cerca de 10 milhões de habitantes, dá 10 mil mortes por mês. Morre por mês em Portugal quase tanta gente quanto as 13 mil pessoas que morreram em todo o mundo por causa do novo coronavírus desde o início do ano. Mas isto não são boas notícias. Primeiro, porque morreram 13 mil pessoas mesmo apesar de se tentar tomar as tais medidas que alguns acham exageradas. E, em segundo lugar, isto é apenas o início. O gráfico abaixo mostra a posição dos vários países contando as semanas passadas desde o primeiro caso reportado e se a corrida até ao pico fosse em Portugal (2).


Devo apontar que isto não são previsões. Pelo menos por cá, é provável que se consiga retardar a epidemia durante cerca de um ano até haver vacina. Com uma vacina a taxa de contágio fica muito reduzida (3) e a epidemia fica controlada. Infelizmente, as medidas de higiene e distanciamento social só funcionam onde há água canalizada e não é preciso reunir pessoas diariamente à volta do poço. Temo que muitos países farão a trágica escalada até ao cume daquele pico. Mas por cá as medidas que estamos a adoptar parecem fazer efeito e o aumento em proporção ao número de casos está a diminuir. O painel da esquerda mostra o número de casos em cada dia em proporção ao dia anterior a partir de 11 de Março (antes disso há muita flutuação porque os números são pequenos), a recta ajustada aos pontos e a mancha que dá ideia da incerteza no declive(4). Como esta redução faz os pontos desviarem-se da exponencial, podemos (pelo menos quem sofra do mesmo que eu) sentir-nos tentados a usar o modelo SIR. Isto é um erro porque o SIR pressupõe uma taxa constante de contágio e o que trava a infecção é a redução na fracção de indivíduos susceptíveis. Não é o que se passa agora e, como mostra o gráfico da direita, se formos ajustando o SIR aos dados que vêm vamos subestimar muito o perigo que ainda há por o modelo confundir o abrandamento causado pelas medidas tomadas com o ponto de inflexão na curva. Por exemplo, o modelo com os dados até hoje prevê um factor de contágio de 1.2 e um tempo de recuperação de cerca de um dia.


É por isso que eu prefiro ir seguindo o que acontece usando curvas exponenciais ajustadas ao período mais recente, conforme os dados vão chegando. Por um lado, isto dá uma ideia visual do impacto futuro das medidas que vamos tomando, algo que não é perceptível no gráfico do declive. Mas, por outro lado, não comete o erro de presumir que nos estamos a afastar da fase de crescimento exponencial. Enquanto apenas uma fracção pequena de pessoas estiver infectada, e é crítico que assim se mantenha, o crescimento será exponencial. O que muda é o factor de multiplicação. Aqui fica então o boneco para hoje:

Nota: Se alguém quiser experimentar isto, pus o código e os dados nesta pasta partilhada. Precisam de Python 3.x e algumas bibliotecas; o mais prático será instalar a distribuição Anaconda (https://www.anaconda.com/distribution/). Se notarem erros, agradeço que me digam, de preferência depois de os corrigirem :)

1- Os parâmetros para a gripe tirei desta apresentação e para a COVID-19 usei um r0 de 2.2 e uma duração média de duas semanas.
2- Segundo dados do ECDC, aqui, e considerando apenas países com mais de 200 casos confirmados num só dia.
3- Muita gente julga que a vacina serve para nos protegermos individualmente. Em geral, a eficácia para isso é pouca, reduzindo apenas a probabilidade de ser infectado. Mas, em colectivamente, se toda a gente se vacinar reduz-se o tal factor de propagação e a doença não arranca sequer. A protecção vem de não haver gente doente para nos contagiar.
4- A mancha e o desvio padrão no declive foram calculados por bootstrapping residual usando 1000 réplicas.

Remotely working from home

Publicado por João Neves em 12 de Março de 2020 às 08:00

I've been working from home either partially or fully in the last few decades. So here are the most important tips/adjustments that will help you adjust quickly:

  1. Keep a morning routine - while a lot of people talk about working from home in pyjamas, it's easier if you just keep …

A próxima revolução.

Publicado por Ludwig Krippal em 20 de Janeiro de 2020 às 16:04

Há dias tive o prazer de debater com colegas e alunos o impacto da inteligência artificial (IA) na sociedade (1). A minha expectativa, consensualmente considerada pessimista, é a de que o progresso tecnológico vai reduzir muito o mercado para o trabalho humano nas próximas décadas, ou mesmo já nos próximos anos. Não é necessariamente mau. É uma boa oportunidade para criar uma sociedade mais justa e melhor para todos. Mas compreendo que este futuro pareça indesejável quando se assume que só quem tem pais ricos ou encontra comprador para o seu trabalho é que merece viver confortavelmente e participar no mercado.

Há duas razões normalmente invocadas para defender que o progresso tecnológico presente não vai reduzir o mercado de trabalho: sempre que a tecnologia eliminou profissões surgiram profissões novas para as substituir; e há profissões que nunca irão desaparecer por muito que se automatize. Isto é quase verdade mas o diabo está nos detalhes. Consideremos, por exemplo, o que aconteceu nos EUA de 1850 até hoje (2). A agricultura, que ocupava a maioria das pessoas em 1850, já era residual em 1950. O trabalho industrial aumentou inicialmente, em substituição da agricultura, mas acabou por diminuir também e agora os serviços dominam o mercado de trabalho. Muitos julgam que o próximo passo será mais do mesmo. Eu duvido que seja.

A mecanização da força humana libertou pessoas da agricultura para outras profissões que já existiam. Médicos, operadores de máquinas, advogados, professores. Sugiram algumas profissões novas mas o seu impacto foi pequeno. O que safou foi que havia muitas profissões nas quais os tractores não substituíam ninguém. Mais tarde, a automação nas fábricas substituiu a destreza humana em tarefas repetitivas mas isso não criou profissões novas com impacto relevante no mercado de trabalho. Apenas deslocou trabalho para profissões nas quais máquinas de furar, soldar ou tecer não adiantavam de nada. Noto que deslocou trabalho e não os trabalhadores. Não foi o operário de 40 anos tornado redundante pelo robô de soldadura que foi tirar um curso de cirurgia. Esse tramou-se. Mas a geração seguinte teve tempo de se preparar para carreiras diferentes. Este é outro aspecto preocupante do progresso tecnológico presente: é muito mais rápido. Mas o problema principal é que, ao contrário do que sempre aconteceu até hoje, agora não há sectores significativos da economia onde a tecnologia não substitua mão-de-obra. Quando se substituiu a força aumentou trabalho de destreza e inteligência. Quando se substituiu a destreza o trabalho migrou quase todo para os serviços. Agora estamos a substituir o trabalho cognitivo e o que sobra é muito pouco ou quase nada. E se é verdade que muitas profissões não vão desaparecer, essa esperança é enganadora.

Apesar do progresso que houve desde 1850, ainda há pessoas a trabalhar na agricultura e em fábricas. Essas profissões não desapareceram. Mas a procura por esse trabalho diminuiu muito e isso é que importa. Um sistema de IA que faça perguntas aos utentes do centro de saúde e prepare um diagnóstico preliminar enquanto esperam pelo atendimento não permite dispensar os médicos. Mas adianta trabalho que permite ao médico antender mais pacientes e isso significa menos médicos. Robôs que fazem as camas, dão injecções, mudam o soro e monitorizam os doentes reduzem a procura por enfermeiros. Vai haver menos empregados de balcão, menos motoristas, menos mecânicos. E até menos jornalistas, futebolistas e apresentadores porque a automação está a criar formas alternativas de entretenimento e de comunicação que competem nesse mercado mas compram muito menos trabalho. Facebook, YouTube, Google, Netflix e afins, por exemplo.

Não me parece sensato contar com novas actividades que rentabilizem o trabalho humano substituído pela automação. O progresso tecnológico sempre empurrou o trabalho para áreas que a tecnologia não tinha afectado mas essas já não existem. A requalificação da força laboral também exige tempo, que é cada vez mais curto. A formação de trabalhadores capazes de fazer coisas que as máquinas não fazem tem exigido um aumento constante no nível de escolaridade e esse parece estar a atingir um limite prático. Além disso, a tendência do mercado é para actividades económicas que exigem muito menos mão-de-obra. Tudo isto aponta para um decréscimo na procura por trabalho humano e um aumento na dificuldade de vender trabalho.

Que, de resto, não é mera futurologia. Já podemos ver a acontecer. O aumento da produtividade não tem sido acompanhado por um aumento no poder de compra dos trabalhadores. Nos EUA, por exemplo, à excepção dos salários acima do percentil 90, o rendimento real está estagnado (3). A precariedade está a aumentar, com as empresas a recorrer cada vez mais ao trabalho temporário e, em cada vez mais casos, o empregado está a transformar-se num cliente da empresa. Exemplos como Uber, Glovo ou AirBnb mostram como as empresas podem lucrar intermediando a venda de serviços entre terceiros sem empregarem essas pessoas. O resultado é forçar quem tem de vender trabalho a baixar constantemente o preço numa competição desigual com sistemas automáticos cada vez mais baratos.

Isto pode ser uma coisa boa. Se a maioria não conseguir vender trabalho por falta de comprador, isso quer dizer que não precisamos de obrigar essas pessoas a trabalhar. É uma oportunidade excelente para tornar o rendimento menos dependente da venda de trabalho e a sociedade mais justa e igualitária. O problema é que muita gente se vai tramar enquanto não se adaptar a sociedade a estas condições. É só nisto que a revolução tecnológica de hoje vai ser semelhante às anteriores.

1- No MathMasters 2020, organizado pelo Departamento de Matemática da FCT/NOVA.
2- Os EUA porque foi o pais para o qual encontrei os gráficos. Mas será mais ou menos a mesma coisa por todo o lado: Five lessons from history on AI, automation, and employment
3- Pew Research Center, For most U.S. workers, real wages have barely budged in decades

Se o dinheiro é público, o código tem de ser público! #PublicCode #SignTheLetter

Publicado por Paula Simões em 27 de Setembro de 2017 às 21:52

As entidades que constituem a administração pública têm, muitas vezes, de desenvolver software: um website, uma plataforma, uma aplicação, etc. O desenvolvimento desse software é pago com dinheiro público, dinheiro dos impostos de todos nós.

O problema é que a administração pública permite que esse software tenha uma licença de software proprietário.

O que é que isto significa?

Esse software, que foi pago por todos nós, não pode ser reutilizado, nem verificado.

Mas se uma entidade pública licenciar o código do software que desenvolve com uma licença de software livre ou de código aberto, então qualquer outra entidade pode reutilizar esse código, para prestar serviços similares, poupando dinheiro, trabalho e tempo, uma vez que não é preciso estar a desenvolver novo código: reutiliza-se o que já existe!

Para além disto, é possível a qualquer pessoa ver o código desse software para verificar que o software não está a fazer nada que não deva fazer: que não está a enviar informação sobre o que têm no vosso computador para quem não deve enviar, que não tem backdoors, que possam servir de entrada a um ataque, etc.

Assim, a Free Software Foundation Europe (FSFe) criou uma carta aberta, a ser enviada aos representantes Europeus, para pedir a criação de legislação, que determine que o software financiado com dinheiro público e desenvolvido para o sector público tenha de ser disponibilizado com uma licença de software livre e de código aberto.

A carta já foi assinada por 80 organizações (incluindo as Portuguesas Associação Ensino Livre, a Associação Nacional para o Software Livre e a Associação D3 – Defesa dos Direitos Digitais). Assinem e enviem para os vossos contactos!

A lista de assinaturas que permite comentários tem vários bastante interessantes, que mostram bem como os cidadãos consideram esta medida óbvia e até que já devia estar implementada. Vale a pena percorrer os comentários aqui.

Para explicar melhor o que está em causa, a FSFe criou um vídeo, que deixo aqui:

Alteração à tabela da #PL118 pelo @cultura_pt @govpt

Publicado por Paula Simões em 25 de Setembro de 2017 às 21:46

 

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Foto por Pexels CC0 Creative Commons

Já na discussão sobre a compensação da cópia privada, a VISAPRESS, entidade de gestão colectiva que representa os editores de notícias, fez saber, numa audição no Parlamento Português (ver o vídeo no final desta página entre o minuto 12 e 14), que os editores de notícias também deveriam ter direito a uma fatia da taxa da cópia privada.

Em resposta a uma pergunta do então sr. deputado Michel Seufert, o representante da VISAPRESS justificava o direito a tal fatia por as pessoas partilharem notícias umas com as outras:

“(…) Eu para mim, é uma coisa frequentíssima chegar a um sítio e as pessoas mostrarem-me um recorte de um jornal que receberam de não sei quem, que emprestou a não sei quem e que está lá, marcado, quem é a empresa que fez, etc. (…)”

Contextualizando, para clarificar:

Qualquer empresa, entidade, ou pessoa pode contratar o serviço de uma empresa de clipping, para recolher todas as notícias sobre um determinado assunto (tipo Google Alerts, mas pago). Mas para prestarem este serviço, as empresas de clipping precisam de uma autorização dos titulares dos direitos das notícias, ou seus representantes, como a VISAPRESS. Assim, as empresas de clipping contactam a VISAPRESS, que emite uma licença, que as empresas de clipping pagam para depois fazer a recolha de notícias e enviarem para as empresas, entidades ou pessoas que contrataram e pagaram o serviço.

Quando o clipping chega às empresas ou entidades que subscreveram o serviço é distribuído por pessoas, que têm direito a receber esse clipping. Na audição parlamentar, o sr. da VISAPRESS queixava-se que essas pessoas partilham essas notícias (que têm direito a receber) com pessoas que não fazem parte da empresa ou entidade que recebeu o clipping e, que portanto não têm o direito de aceder as essas notícias. Como não é possível saber quantas estas partilhas são, diz a VISAPRESS que não as pode incluir no preço da licença que vende às empresas de clipping. Por causa, disto, a VISAPRESS foi ao Parlamento defender que deveria ter direito a uma fatia da taxa da cópia privada para compensar essas tais partilhas, cuja quantidade não se sabe.

Na altura, a VISAPRESS não teve direito a uma parte da taxa da cópia privada. E muito justamente. Porque a queixa da VISAPRESS não dizia respeito à cópia privada. A VISAPRESS queixou-se da partilha de ficheiros sem fins comerciais, ou seja, queixou-se da pirataria de notícias. Uma cópia só é privada se for feita para fins exclusivamente privados, segundo a lei, logo só a pessoa que fez a cópia é que pode usar a cópia, mais ninguém pode usar aquela cópia. Ora, a notícia recebida “de não sei quem, que emprestou a não sei quem” não é uma cópia privada. Se não é uma cópia privada e não está incluída em mais nenhuma excepção ao direito de autor (utilizações livres), então só pode ser pirataria.

Se o Governo queria dar dinheiro aos órgãos de comunicação social por conta da tal partilha de notícias, deveria ter criado uma proposta de lei que alargasse a definição de cópia privada à partilha de ficheiros sem fins comerciais, legalizando essa tal partilha das notícias de que a VISAPRESS se queixou no Parlamento.

Mas nada disto foi feito.

O Ministério da Cultura fez saber hoje que alterou a designação dos equipamentos na tabela da compensação da cópia privada, substituindo as descrições referentes a equipamentos de áudio e vídeo, para descrições mais generalistas de “conteúdos e dados” de forma a que a VISAPRESS possa passar a receber a tal fatia da taxa.

Ou seja:

O Ministério da Cultura fez saber hoje que uma parte da compensação que pagamos por conta da cópia privada vai servir para compensar a pirataria de notícias de que se queixou a VISAPRESS, e que vai continuar a ser pirataria.

As pessoas continuam a não poder partilhar notícias inteiras e, portanto, uma parte da taxa que pagamos vai compensar uma acção que não podemos fazer.

Como se isto não fosse suficientemente mau, o Ministério da Cultura ainda fez saber através de comunicado oficial [PDF] que o Governo Português defende o artigo 11º da proposta de Reforma do Direito de Autor da Comissão Europeia, que estipula a criação de um novo direito conexo a ser dado aos editores de notícias.

Se esta proposta Europeia for aprovada, passamos também a não poder partilhar sequer excertos de notícias, a menos que seja paga uma nova taxa, que provavelmente será gerida pela VISAPRESS.

Um obrigada à D3 – Defesa dos Direitos Digitais, que encontrou o comunicado oficial.

Inscrevam-se: The School of Rock(ing) EU Copyright

Publicado por Paula Simões em 6 de Setembro de 2017 às 17:40

A Associação Defesa dos Direitos Digitais (D3) está a organizar a The School of Rock(ing) EU Copyright, um workshop dedicado à reforma Europeia dos direitos de autor, que terá lugar em Lisboa nos dias 20 e 21 de Outubro.

Neste momento, a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu estão em fase de discussão de um conjunto de medidas que irão alterar a Web tal como a conhecemos. Entre as várias propostas muito preocupantes na área da educação, com o aparecimento de licenças e taxas, da investigação científica, com ataques ao acesso aberto, há propostas que se forem aprovadas passarão a proibir a partilha de excertos de notícias, e outras passarão a obrigar todas as plataformas onde os cidadãos partilham qualquer tipo de informação (texto, áudio, imagens, vídeo) a verificar tudo o que queremos publicar antes de ser publicado, criando na prática uma base para um sistema censório.

Estas medidas têm o apoio dos maiores partidos Europeus, existindo uma probabilidade muito grande de serem aprovadas. Só os cidadãos podem travar estas medidas. O workshop tem como objectivo informar as pessoas destas alterações para que possam lutar pelos direitos dos utilizadores na agenda legislativa europeia.

O ano passado estive neste workshop, a convite da Creative Commons, e posso dizer-vos que foi extremamente importante para perceber não só todas estas alterações, mas também como elas funcionam a nível Europeu. É uma oportunidade única para percebermos as mudanças para a Web que estão a ser discutidas.

Da experiência, de largos anos, que tenho nesta área, deixem-me dizer-vos que se os cidadãos não se mexerem, as medidas que estão em cima da mesa vão ser aprovadas.

As inscrições são limitadas e o prazo acaba dia 8 de Setembro. Quem precisar de ajuda para as despesas de deslocação, pode contactar a D3.

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Socialistas e Sociais-Democratas das @EPCulture & @EP_Industry atacam #AcessoAberto #Cultura #Investigação #Educação

Publicado por Paula Simões em 6 de Setembro de 2017 às 17:08

Em Julho, várias comissões do Parlamento Europeu discutiram e votaram alterações à proposta da Comissão Europeia para alterar a directiva sobre direito de autor: a comissão do Mercado Interno e Protecção do Consumidor (IMCO) – o segundo voto mais importante; da Cultura e Educação (CULT) e a comissão da Indústria, Investigação e Energia (ITRE). Falta ainda o voto da comissão mais importante, a comissão dos Assuntos Legais (JURI), que terá uma discussão em Setembro e votará em Outubro.

Em que ponto estão as alterações ao direito de autor no Parlamento Europeu?

TL;DR O European Party’s People (sociais-democratas) propôs levar a Europa para a idade das trevas, e o Progressive Alliance of Socialists & Democrats (socialistas) respondeu que estava bem.

Agora com detalhes: O que é que está em causa? Que mudanças estão a ser discutidas e aprovadas? Para quando está prevista a decisão final? Como podemos endireitar o direito de autor?

Novo direito conexo para publicações periódicas (artigo 11º)

No final do ano passado, a Comissão Europeia propôs criar um novo direito conexo de 20 anos após a publicação das notícias, a ser dado aos editores de publicações de imprensa.

Notem que as notícias já tinham, e continuam a ter, direitos de autor, pertencentes aos autores/jornalistas, ou seja, ninguém pode partilhar uma notícia inteira nas redes sociais. Mas podemos partilhar um link com um excerto ou título da notícia, como por exemplo:

https://twitter.com/MCF977/status/884495131390476288

Mas se este novo direito para os editores for aprovado, passamos a não poder partilhar excertos ou títulos de notícias na Internet. No caso acima, o MCF não poderia publicar aquele tweet. A não ser que o Twitter passasse a pagar a licença exigida pelos representantes dos editores dos órgãos de comunicação social.

Aqueles que dedicam o seu tempo a verificar factos ou a fazer críticas ao jornalismo, como mostra o tweet abaixo, deixarão de o poder fazer se a proposta da Comissão for avante. A menos que as plataformas/sites que usam para fazer essa crítica paguem as tais licenças.

O Negócio omite que a autorização data de 5 de Junho, dando a entender no título e no lead que esta sucede o roubo de material. É falso. pic.twitter.com/NGVnsPCkAz

— Os Truques (@ostruques) July 1, 2017

Aquelas plataformas que não conseguirem pagar as taxas, irão desaparecer e mesmo as grandes empresas podem decidir não pagar: em Espanha, onde foi aprovada uma lei similar, a Google decidiu fechar o Google News. Como se isto não fosse suficientemente mau, sociais-democratas e socialistas ainda decidiram estender tal restrição às notícias analógicas. Assim, tweets como este do presidente da RTP, com excertos de notícias de um jornal em papel, também não poderão ser partilhados.

Que barbaridade de posição de Gentil Martins hoje no Expresso. Que desilusão. pic.twitter.com/OEOnLYiRDx

— Goncalo Reis (@GoncaloReis007) July 15, 2017

Consequências desta lei, se for aprovada:

  • É um ataque ao direito fundamental ao acesso à informação. A lei irá diminuir a circulação de notícias, cortando o acesso à informação pelos cidadãos;
  • É um ataque à própria democracia. A diminuição da circulação de notícias de órgãos de comunicação social terá como consequência imediata o aumento da circulação das “fake news”. Uma vez que os utilizadores não vão sair da Web, nem vão deixar de partilhar conteúdos, os cidadãos irão partilhar aqueles conteúdos que os deixarem partilhar. Ora, quem produz notícias falsas não quer saber de direitos de autor, nem direitos conexos para nada. Os direitos de autor e conexos servem para restringir o acesso e/ou utilização; quem produz notícias falsas quer é que estas se espalhem rapidamente pelo maior número de pessoas possíveis, pelo que as “fake news” continuarão a circular, mas agora com menos notícias “reais” para contrabalançar;
  • Vamos assistir ao desaparecimento dos órgãos de comunicação social (OCS) mais pequenos. Tem sido passada esta ideia de que a crise no jornalismo se deve principalmente ao facto das pessoas deixarem de comprar o jornal e lerem as notícias na Internet de forma gratuita, mas a verdade é que nunca a venda do jornal, nem a venda de assinaturas, pagou o jornal. Num jornal de papel, a primeira decisão sobre a distribuição dos conteúdos pelas páginas diz respeito à colocação da publicidade que se conseguiu vender para aquela edição. Publicidade na primeira página será mais cara do que nas páginas interiores, publicidade nas páginas ímpares será mais cara do que nas páginas pares, uma página de publicidade será mais cara do que 1/4 de página e assim sucessivamente. Só depois de colocada a publicidade que se conseguiu vender, é que, nas sobras, nos espaços em branco que sobrarem, se colocam as notícias, as opiniões, as reportagens, e outros conteúdos do jornal. A razão pela qual se distribui primeiro pelo jornal a publicidade, que o jornal conseguiu vender, deve-se ao facto de ser a publicidade a maior fatia responsável por pagar o jornal. Se têm ou tinham o hábito de comprar um jornal em papel regularmente e notaram alguns dias em que o jornal trazia mais publicidade do que habitual, é provável que o jornal estivesse a passar por dificuldades económicas nessa altura. Se o número de excertos com links para notícias diminuir, o número de visitantes às páginas dos jornais também irá diminuir. Ora, nenhum anunciante paga para ter publicidade em sites com poucas visitas.
  • É um ataque a quem faz crítica às notícias, que obviamente precisa de usar partes dessas notícias para explicar e exemplificar a sua opinião e, neste contexto, é um ataque ao direito fundamental à opinião, liberdade de expressão e crítica.
  • É um ataque à inovação no sector, esta lei irá desencorajar startups de criarem serviços que podiam criar novos modelos de negócio, novas formas de chegar às audiências, etc.
  • Leis similares na Alemanha e em Espanha não funcionaram: quando a lei entrou em vigor na Alemanha, houve uma quebra tal nas visitas aos sites dos OCS, que os editores renunciaram à taxa; em Espanha, também houve quebras significativas, mas a lei não permite a renúncia à taxa, pelo que desde então há associações de editores a pedirem ao Governo Espanhol para retirar a lei.
Vamos também dar cabo da investigação científica, e de caminho matamos o #AcessoAberto

Como se as consequências de uma lei deste género não fossem suficientemente negativas, sociais-democratas e socialistas ainda acharam que deviam aplicar esta lei às publicações científicas. A proposta da Comissão Europeia sublinhava que este direito se aplicava apenas às publicações noticiosas, deixando de fora as científicas.

No Twitter, o deputado ao Parlamento Europeu, Carlos Zorrinho, disse que a lei não permite separar publicações periódicas:

A lei não permite separar "academic journals" de outros. Mas o acesso geral aos dados para investigação fica muito facilitado

— Carlos Zorrinho (@czorrinho) July 11, 2017

O que não me deixa muito descansada porque a ser assim significa que a Comissão Europeia propôs uma lei, sem saber como a lei funciona.

Mas mesmo que a lei não permita separar tipos de publicações periódicas, qualquer lei pode ter excepções. Porque não se excepcionaram as publicações científicas e académicas? Mesmo no pior cenário de nada disto ser possível, é incompreensível aceitar uma lei que faz tal ataque à ciência.

Consequências desta lei, se for aprovada:
  • Quebra na disseminação de publicações científicas, a menos que as plataformas onde se partilha o título+link ou excerto+link paguem a taxa;
  • Ataque ao Acesso Aberto. Até agora os artigos em acesso aberto dependiam apenas do autor; se esta lei for aprovada, os editores passam a ter também direitos sobre a circulação desses artigos, de forma automática. Assim, se publicarem um artigo em acesso aberto numa editora X e a vossa universidade ou um outro investigador quiser partilhar o título ou excerto com um link para o vosso artigo numa plataforma (site, blog, ou redes sociais) só o poderá fazer se essa plataforma pagar a tal taxa. Ou seja, mesmo que a publicação tenha uma licença livre, que não imponha nenhuma restrição ao conteúdo, linkar com um excerto ou título para essa publicação deixa de ser permitido.
Nova obrigação das plataformas de verificação prévia dos conteúdos (artigo 13º)

Se a proposta da CE for aprovada, as plataformas cujo modelo se baseia em conteúdos criados pelos utilizadores terão de passar a verificar todos os conteúdos antes destes serem publicados. Ou seja, sempre que quiserem colocar o que quer que seja no Twitter, no vosso blog, no YouTube, a plataforma terá de verificar esse conteúdo antes de ser publicado. Espera-se que esta verificação seja feita através de filtros automáticos, que são cegos às excepções. Ou seja, se quiserem usar partes de uma obra numa apresentação, ou se quiserem usar um excerto de uma obra para darem a vossa opinião, podem fazê-lo porque a lei contém excepções ao direito de autor que vos autoriza a fazê-lo. Mas os filtros automáticos não conseguem distinguir estes casos, pelo que os vossos conteúdos serão barrados.

Medidas deste género já foram condenadas pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, que proibiu explicitamente um requisito legal para obrigar a monitorização prévia dos conteúdos. E percebe-se bem porquê. Um sistema deste tipo é a génese de um sistema censório: se um conteúdo for barrado, como sabemos se foi uma violação de um direito de autor ou se alguém não gostou daquilo que se disse?

A comissão ITRE, na sua votação, tentou minimizar o estrago, retirando a referência aos filtros automáticos, mas mantendo a possibilidade de medidas para impedir a disponibilização de conteúdos.

Já a comissão CULT tornou a proposta da CE ainda pior, ao incluir serviços de “cloud”. O que significa que deixa de ser permitido guardarem música ou outras obras que tenham adquirido legalmente em serviços como o Dropbox, Drive, ou outros.

Medidas Tecnológicas (DRM)

Uma das emendas submetidas por alguns Membros do Parlamento Europeu refere-se à correcção das chamadas medidas tecnológicas, vulgarmente designadas por DRM. Estas medidas são colocadas nas obras para impedir a cópia da obra. O problema é que também impedem as excepções a que os cidadãos têm direito, incluindo aquelas excepções pelas quais pagamos taxas (cópia privada, utilização para fins de ensino, liberdade de expressão, opinião, discussão ou crítica, utilização para fins de investigação científica, etc.). Estas excepções foram criadas para garantir direitos fundamentais e o próprio legislador reconhece na lei que o DRM não pode impedir os cidadãos de beneficiar destas excepções e, por conseguinte, não pode impedir os direitos fundamentais dos cidadãos. O problema é que a forma como isto foi exposto na lei não funciona, nunca funcionou, nem nunca vai funcionar.

Assim, a proposta é alterar a lei de forma a garantir as excepções, criadas para garantir direitos fundamentais, a que os cidadãos têm direito, mesmo nos casos das obras que tenham tais medidas.

As emendas propostas por alguns deputados são particularmente razoáveis porque não alteram nenhum direito dos titulares. Esta alteração não retira direitos aos autores, nem dá mais direitos aos cidadãos. O único impacto que tem é que os cidadãos passam a poder exercer os direitos, que já tinham, mesmo no caso de obras com as tais medidas.

A comissão com o segundo voto mais importante (IMCO) tinha um deputado Português, Carlos Coelho (PSD), e o sr. deputado resolveu votar contra esta alteração. Aliás, todo o grupo parlamentar EPP votou contra esta alteração. De referir que esta medida foi rejeitada apenas por um voto.

Quanto a este voto na comissão ITRE, não é possível saber os votos por artigo. O sr. deputado Carlos Zorrinho (PS), membro desta comissão, não disse se votou ou não a favor, mas aprovou o documento final, que não inclui esta alteração.

Se esta alteração não for aprovada pela JURI, dificilmente chegará ao Plenário para ser votada.

O que podemos fazer?

A próxima, última e também mais importante comissão a votar as emendas à proposta da CE é a Comissão JURI. Portugal tem nesta comissão um representante português, o sr. deputado Marinho e Pinto, com o qual devemos entrar em contacto e sensibilizar para estes problemas. A votação está prevista para o mês de Outubro.

António MARINHO E PINTO
Email: antonio.marinhoepinto [at] europarl.europa.eu
Brussels Office Phone: +32(0)2 28 45403

Dos deputados Portugueses, e até agora, a sra. deputada Marisa Matias (Bloco de Esquerda) foi a única a defender os direitos digitais dos cidadãos.

Se conhecerem pessoas de outros países, peçam-lhes para contactarem os seus representantes na Comissão JURI. Neste post, encontram os contactos dos deputados por país.

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