Planeta ANSOL

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Treta da semana (atrasada): taxas e tachos.

Publicado por Ludwig Krippal em 20 de Fevereiro de 2017 às 12:35

Em Janeiro, representantes da Sociedade Portuguesa de Autores reuniram-se com alguns eurodeputados portugueses e apelaram ao voto pela «urgente salvaguarda dos muitos milhares de autores europeus em relação à utilização muito frequente das suas obras protegidas em plataformas digitais que, não regulamentadas, representam a privação do indispensável pagamento de direitos a esses autores, sendo a omissão desse pagamento um contributo grave para o seu empobrecimento e para o empobrecimento da vida cultural europeia.»(1). Traduzindo, querem mais leis que lhes permitam cobrar mais dinheiro.

Além da violência contra a língua portuguesa, esta pretensão tem vários problemas. A noção moderna de direitos de autor, e do copyright anglo-saxónico, foi-se formando durante os séculos XVIII e XIX. Nessa altura, a distribuição das obras dependia totalmente de quem tivesse o capital necessário para fabricar cópias e, por isso, os editores dominavam a “indústria cultural”. Este domínio durou até ao fim do século XX e foi tal a habituação que a expressão “indústria cultural” até perdeu o seu carácter depreciativo. Hoje, muitos até julgam que cultura é o que se vende com licença de utilização. Quando a tecnologia obrigava os autores a depender dos distribuidores, o monopólio legal sempre permitia ao autor cobrar alguma coisa aos editores. Os editores acabavam por ficar com os direitos exclusivos, e com o grosso do lucro, mas como os autores apenas cediam o direito de fazer algo que não conseguiriam fazer – imprimir, encadernar e distribuir milhares de livros, por exemplo – parecia melhor do que nada.

Nas últimas décadas o efeito inverteu-se. Com cassetes, CD e Internet, o monopólio tecnológico dos distribuidores desapareceu e os direitos de autor, inicialmente pensados para contrariar esse monopólio, foram adaptados para manter os intermediários alapados entre os autores e o seu público. Quer por alterações à lei, como o DRM, taxas pela cópia pessoal ou criminalização da partilha, quer por práticas como a de exigir sempre direitos exclusivos, tornando quase impossível o autor celebrar um contrato sem perder direitos. A SPA é um de muitos exemplos disto.

Alegadamente, é bom pertencer à SPA porque «só a SPA tem os meios necessários para fazer a cobrança de todos os seus direitos.»(2) Mas, além de exigir que o candidato autorize a cooperativa a cobrar as quantias devidas em seu nome, exige também o compromisso de «não autorizar, directamente ou através de terceiros, a utilização das referidas obras, bem como a não aliená-las ou isentá-las do pagamento de direitos sem prévio consentimento da Cooperativa.» Para cobrar o que é devido ao autor não é preciso retirar ao autor o direito de decidir se ou quanto cobra. Mas, na verdade, o que importa não é o autor. Apesar da sociedade ser nominalmente “de Autores”, pode ser associado qualquer pessoa singular ou colectiva desde que tenha direitos exclusivos sobre as obras, «quer originariamente, quer por sucessão, transmissão ou outro título aquisitivo». À SPA só importa esses monopólios legais que permitem interpor-se entre criadores e público. E o proveito não é pequeno. Em 2015, a SPA cobrou 37 milhões de euros e distribuiu 14 milhões a entidades portuguesas com direitos sobre obras geridas pela SPA (não necessariamente autores), 9 milhões a entidades estrangeiras e os restantes 14 milhões ficaram pelo caminho (3). Este esquema de taxas cobradas por uma entidade privada que fica com parte do dinheiro e distribui o resto por quem lhe ceda os seus direitos é ineficiente, opaco e injusto. Se é mais disto que a SPA pretende, espero que os eurodeputados votem contra.

Outro problema da pretensão da SPA é a premissa de que zelam pelos direitos dos autores. O problema é logo aparente no funcionamento da cooperativa: exige que os autores cedam o direito de decidir sobre as suas obras; fica com boa parte do dinheiro; e muito do que distribui é para detentores de direitos que não são autores, como editoras, por exemplo. Mas não é só por isto. Há direitos mais fundamentais que são incompatíveis com estes esquemas de cobrança, como o direito à educação e à participação cultural. Não se pode ser escritor sem ler livros nem compositor sem ouvir música e, se cobram por todo o acesso à cultura, então só os ricos poderão ser autores. Os ricos ou os piratas. Assumem também que o lucro é a motivação indispensável para o autor. Para a “indústria cultural” sim. Estes esquemas são indubitavelmente atraentes para gestores de direitos como editoras e produtores. Mas os autores são motivados pela vontade de criar. O acesso livre à cultura é muito mais importante do que uma promessa vaga de que, se venderem muito, a SPA depois dá-lhes algum dinheiro em troca dos direitos exclusivos de negociar o uso da obra.

Finalmente, a pretensão da SPA assenta numa ideia errada de quem são os autores. A legislação dos direitos de autor cobre todas as «criações intelectuais do domínio literário, científico e artístico, por qualquer modo exteriorizadas». Isto inclui, por exemplo, os desenhos dos meus filhos, os vídeos e fotografias das férias, as aulas preparadas por trezentos mil professores e os trabalhos feitos por quase dois milhões de alunos em Portugal. A SPA representa 25 mil detentores de direitos, mas isso é uma percentagem ridiculamente pequena dos autores portugueses. Que, sendo qualquer pessoa que exteriorize uma criação intelectual, é praticamente toda a população do país. Além de não representar os interesses desta esmagadora maioria de autores, a SPA ainda lhes cobra 37 milhões de euros por ano. A cultura não é feita por quem tem cartão de associado e cobra bilhete. A cultura é uma criação colectiva de todos.

Espero que os nossos eurodeputados zelem por todos os direitos de todos os autores e não apenas pelos interesses económicos de uns poucos que agarraram o tacho.

1- SPA, SPA reúne-se em Bruxelas com Eurodeputados Portugueses
2- SPA, Torne-se Sócio
3- SPA, Relatório e Contas (Direitos Cobrados e Distribuídos 2015)

Treta da semana (atrasada): CETA.

Publicado por Ludwig Krippal em 12 de Fevereiro de 2017 às 22:58

O Comprehensive Economic and Trade Agreement (CETA) é um tratado entre a União Europeia e o Canadá que, alegadamente, visa promover a colaboração económica permitindo o acesso pleno a todo o mercado das partes signatárias (1). À primeira vista, parece bem levantar obstáculos ao comércio. Infelizmente, a abordagem é injusta, prejudicial e ilegítima.

Estes tratados facilitam a circulação de capital sem remover barreiras à circulação de pessoas. Se o CETA for ratificado, um investidor português poderá montar restaurantes em Toronto como em Lisboa. Assim, o CETA beneficiará directamente aqueles, talvez uns 0.1% da população, com o capital necessário para aproveitar esta liberdade de investimento. No entanto, o empregado de mesa português continua a não poder vender o seu trabalho no Canadá. Apesar de se dizer comprehensive, o CETA abrange apenas o capital. Quem tem de vender o seu trabalho só poderá beneficiar indirectamente, se tiver sorte, mas também poderá ficar prejudicado se os investidores preferirem comprar trabalho noutro lado. Para 99.9% da população, estes tratados tanto podem fazer subir o ordenado como tirar o emprego. Este é um problema fundamental da globalização, que combina o trânsito livre de capital com fortes barreiras ao trânsito de pessoas. Infelizmente, é um esquema ideal para os investidores e é também fácil assustar a maioria com o alegado perigo de deixar que “eles” venham para cá.

O CETA também é problemático em muitos detalhes. Compromete os signatários a criminalizar a gravação não autorizada de espectáculos ou a remoção de identificadores incluídos em músicas ou filmes para gerir o DRM. Prevê um fórum onde a UE, o Canadá e as empresas interessadas coordenem a regulação de bens de consumo e alimentos. Assim, em vez do exportador se adaptar às exigências do mercado para onde exporta, será ainda mais o interesse comercial a ditar o que permitimos que se comercialize e em que condições. O CETA prevê até um tribunal arbitral que permita aos investidores processarem directamente os Estados por legislação que frustre as expectativas criadas pelo CETA. Se bem que não seja má ideia haver tribunais com autoridade para sancionar Estados – como o Supremo Tribunal dos EUA ou o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos – estes tribunais arbitrais são fundamentalmente diferentes. Primeiro, permitem aos investidores processar Estados por violação de um tratado que Estados celebram com outros Estados. Só Estados é que teriam legitimidade para processar por violação deste tratado. Além disso, a legitimidade de um tribunal vem de fazer cumprir leis criadas pelos cidadãos, ou por referendo ou por meio de representantes eleitos. Este tribunal arbitral não teria essa legitimidade, ficando à margem de qualquer legislação europeia ou canadense. É inaceitável que se crie um tribunal ao qual só os ricos têm acesso e cuja função é subordinar o poder legislativo dos cidadãos aos interesses económicos dos investidores. Isto são apenas alguns exemplos de muitas medidas inaceitáveis que o CETA impinge como parte daquilo que, fundamentalmente, deveria ser um tratado acerca de taxas aduaneiras e licenças comerciais.

E este é outro grande problema do CETA. O processo legislativo tem de ser transparente e permitir a participação de toda a sociedade. Para isso, as medidas propostas têm de ser específicas, bem circunscritas, e sujeitas a discussão pública. A negociação do CETA não foi nada assim. Decorreu à porta fechada, entre burocratas e investidores, e só se foi sabendo o que combinavam quando havia fugas de documentos. Ao longo do processo foram colando ao CETA artigos sobre tudo o que lhes pudesse interessar, desde taxas alfandegárias a patentes sobre plantas, de regras de segurança alimentar à vídeo-gravação de espectáculos, da autorização de serviços de telecomunicação a legislação laboral e imensas outras coisas. São quase 1600 páginas de artigos, tabelas e apêndices – doze vezes o Código Penal Português – que agora pedem ao Parlamento Europeu que assine de cruz, sem discussão nem possibilidade de alterações. A maioria destas medidas dispensa até ratificação pelos países da UE. Isto não é uma forma democrática de legislar.

Eu sou a favor do comércio internacional. Tanto que até acho que, quando se remove barreiras ao trânsito de capital, se deve também permitir o livre-trânsito de pessoas. O acesso aos mercados devia incluir sempre o acesso ao mercado de trabalho, até porque é o mais importante para a maioria das pessoas. Mas mesmo quem julgue esta posição demasiado radical deve reconhecer os outros defeitos do CETA. É um tratado enorme, com muita coisa má, negociado às escondidas no interesse dos investidores e que, se for aprovado no próximo dia 15, será imposto em bloco a toda a UE. Não haverá possibilidade de discutir ou corrigir qualquer problema. A quem concorda que a democracia não devia funcionar assim, apelo que contactem os eurodeputados que nos representam e que ainda não se comprometeram a votar contra o CETA. O site CetaCheck tem um formulário prático para isto e outros contactos para se quiserem exercer uma pressão mais personalizada. Penso que é importante bloquear este mecanismo pelo qual quem tem muito dinheiro consegue contornar os limites democráticos do poder.

1- Comissão Europeia, CETA Explained

Partiste companheiro!

Publicado por Jaime Pereira em 7 de Fevereiro de 2017 às 22:33

Ontem quando me disseste já com bastante dificuldade: Até amanhã, senti que era quase uma despedida. Acabo de saber que enfim descansaste. O filme volta todo para trás e de repente vêm-me à memória tantos momentos que vivemos com generosidade e esperança: O 25 de Abril de 1974, as lutas que travámos na empresa onde eu  e a tua companheira Adélia trabalhávamos; Foi por isso que nos conhecemos; AJaime Pereirahttp://www.blogger.com/profile/02980045639129022747noreply@blogger.com0

Bedtime reading #fixcopyright

Publicado por Paula Simões em 2 de Fevereiro de 2017 às 20:10

Snow, from above

Publicado por Paula Simões em 2 de Fevereiro de 2017 às 20:04

Treta da semana (atrasada): igualdade à força.

Publicado por Ludwig Krippal em 2 de Fevereiro de 2017 às 14:08

Isabel Moreira defende que não basta a «autorregulação no que toca à igualdade de género», pelo que considera uma boa notícia a «proposta de lei que estabelece o regime da representação equilibrada entre mulheres e homens nos órgãos de administração e de fiscalização das empresas do setor público empresarial e das empresas cotadas em bolsa» (1). Além de descurar a variância – nem uma representação equilibrada em média implica uma representação equilibrada em todos os casos particulares – o fundamento desta lei está minado de erros de raciocínio, quer acerca dos valores quer acerca dos factos. O resultado será a pior forma de discriminação sexual, que é a discriminação sexual imposta pelo Estado.

Quando se discutia a legalização do casamento homossexual, alguns oponentes alegavam que só permitir o casamento entre um homem e uma mulher não era discriminatório por se tratar de um homem e de uma mulher. O argumento era obviamente inválido. Garantir 50% de quota para cada sexo não resolve o problema de se impedir alguém de casar com quem ama só por ser do mesmo sexo. A proposta que Moreira defende comete este erro. Qualquer sistema de quotas irá impedir algumas pessoas de aceder a certos cargos apenas por terem o sexo que têm. Isto é que será discriminatório e menos legítimo que qualquer percentagem resultante de opções individuais.

Além deste erro moral, a imposição de quotas em função do sexo assenta também num erro acerca dos factos: assumir gratuitamente que a diferença na representatividade implica discriminação. Um exemplo deste erro é o site “Mulher Não Entra” (2), fundado por um grupo de cidadãos «chocados com esta discriminação diária e repetitiva na sociedade no âmbito mediático, no âmbito académico e no âmbito empresarial»(3). Apesar desta motivação, não é plausível que os casos seleccionados no site sejam maioritariamente exemplo de discriminação. No momento em que escrevo isto, o primeiro exemplo é o da Federação Portuguesa de Natação por ter 26 homens e 5 mulheres nos corpos sociais. Além de ser irresponsável insinuar que a FPN impede mulheres de entrar nos corpos sociais, o que seria ilegal, é muito mais plausível que a desproporção surja por opção do que por imposição. O campeonato nacional masculino precisa de duas divisões enquanto que o feminino só tem uma (4), sugerindo que, tal como na maioria dos desportos, também a natação interessa mais aos homens do que às mulheres. Em geral, esta explicação é mais plausível do que a hipótese da discriminação. Como muitos dados sugerem.

Tal como para os homens, impedir as mulheres de fazerem o que querem exige coerção violenta. Para impedir mulheres de votar, tirar cursos superiores, exercer profissões, conduzir, gerir o seu património ou decidir com quem casam é preciso polícia, cacetada e barbaridades afins. E assim que se elimina essa coerção, as mulheres votam, tiram cursos superiores, conduzem e fazem o que querem como os homens. É pouco realista, e até injusto, assumir que as mulheres são tão frágeis que basta uma vaga pressão social para lhes vedar o acesso a cargos de direcção. Qualquer coerção eficaz seria facilmente identificável e não apenas presumida na estatística.

Sabemos também o que acontece quando se força a paridade de sexos onde ela não surge espontaneamente na ausência de impedimentos eficazes. No Jornal Económico, Safaa Dib diz-se «Frustrada porque foi preciso impor no Parlamento a Lei da Paridade para forçar as mulheres a ter um lugar à mesa e, ainda assim, é uma luta para preencher as listas e respeitar as quotas»(5). Como manda o feminismo moderno, Dib não pode admitir que isto seja porque as mulheres não querem. A culpa tem de ser de algum machismo, mesmo invisível. Mas esta hipótese é demasiado rebuscada. Se as mulheres dizem que não querem, é mais correcto assumir que não querem do que assumir que querem mas estão enganadas.

Finalmente, há diferenças biológicas entre homens e mulheres, herança de 150 milhões de anos em que gestação e amamentação ficaram exclusivamente a cargo das fêmeas. Se bem que atrair parceiros e ter filhos não seja tudo na vida, é motivação importante para muita gente e ser rico ou famoso como o Donald Trump e o Mick Jagger traz vantagens aos homens que não traz às mulheres. Além disso, cada Trump, e cada Jagger, deixa vários homens no fim do pelotão sem possibilidade de constituir família. O resultado é que a pressão para competir por dinheiro e poder afecta muito mais os homens do que as mulheres. O custo de dedicar os anos de mais vigor a esta competição também é menor para os homens, que sacrificam menos por adiar a reprodução. É isto que motiva mais os homens a arriscar e competir, uma diferença que não se revela apenas na representatividade em cargos de direcção. Os criminosos violentos são quase todos homens, a maioria das vítimas de crimes violentos e acidentes mortais também e até nos suicídios a grande maioria é do sexo masculino (6). Os extremos são dominados por homens, para quem ganhar traz mais benefício e perder mais prejuízo do que às mulheres. Não por machismo ou convenções arbitrárias mas porque homens e mulheres são mesmo diferentes.

Devemos lutar contra a discriminação ilegítima. Especialmente, se vier do Estado. Mas a discriminação está no que restringe as opções dos indivíduos. Não está nas estatísticas nem podemos assumir que todas as diferenças se devem à discriminação. Há até boas razões para crer que homens e mulheres não têm exactamente as mesmas prioridades e preferências. Por isso, o combate à discriminação deve consistir na eliminação de mecanismos coercivos discriminatórios que possamos identificar. Não se combate a discriminação criando leis discriminatórias como Moreira defende que se faça.

1- Isabel Moreira, Há prémios e prémios – não chega
2- mulhernaoentra.tumblr.com
3- Observador, Mulher Não Entra, uma ideia feminista de… homens
4- FPN, Calendário Nacional 2016-2017
5- Safaa Dib, O lugar da mulher também é na política
6- Sociedade Portuguesa de Suicidologia, Taxas de suicídio por 100.000 habitantes – PORTUGAL

Recolha de assinaturas sobre a proposta de Diretiva Europeia #Ensino #Copyright #AcessoAberto 

Publicado por Paula Simões em 31 de Janeiro de 2017 às 23:41

A organização internacional Communia criou uma carta, para ser enviada aos deputados do Parlamento Europeu, onde apela a alterações à proposta de Diretiva Europeia, no que respeita à utilização de materiais digitais, com direitos de autor, para fins de ensino.

A carta pode ser lida aqui (em Inglês), o post da Communia pode ser consultado aqui.

Organizações e pessoas podem assinar a carta enviando um email a Lisette Kalshoven (lk@kl.nl) até dia 6 de fevereiro.

Se puderem, partilhem com os vossos contactos.

Source: Recolha de assinaturas sobre a proposta de Diretiva Europeia #Ensino #Copyright #AcessoAberto | Associação Ensino Livre


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Treta da semana (atrasada): viva os ricos.

Publicado por Ludwig Krippal em 28 de Janeiro de 2017 às 20:29

Helena Santos pergunta o que os pobres ganhariam se os oito mais ricos do mundo não fossem tão ricos. A resposta é taxativa: «não só os pobres não ganhariam nada com isso como seríamos todos mais pobres»(1). Justifica a conclusão por este homens terem inventado negócios, dado trabalho a muita gente e financiado projectos de investigação e solidariedade. Mas não esclarece com que cenário alternativo compara esta acumulação de riqueza.

Tomemos como exemplo Bill Gates e a Microsoft. Se tudo o que Gates organizou desaparecesse, haveria dezenas de milhares de desempregados e milhões de computadores, tablets e telemóveis sem sistema operativo. Mal por mal, antes um Bil Gates com 80 mil milhões de dólares. Mas esta comparação é pouco realista. Compare-se o mercado do computador pessoal com o mercado de servidores na Internet, onde domina o software aberto, como o Apache e o Nginx (2), o que dá negócio a muitas empresas pequenas em serviços de instalação, formação e alojamento. Se isto tivesse substituído a gigantesca Microsoft, o Bill Gates estaria menos rico mas todos estaríamos melhor servidos. Haveria mais concorrência, menos fuga aos impostos, uma distribuição melhor das decisões e nunca teria existido o Windows Vista. A alternativa realista a estas super-empresas multinacionais não é um buraco negro. É um ecossistema económico saudável, e foi precisamente isso que levou o Supremo Tribunal dos EUA a fragmentar a Standard Oil em 1911 (3).

Mas o problema da concentração excessiva de riqueza não é meramente económico. É também um problema de concentração de poder. Há uns anos, a Gawker publicou um artigo revelando que Peter Thiel, um bilionário de Silicon Valley, é homossexual. Thiel dedicou-se a financiar secretamente processos em tribunal contra essa empresa até que, no ano passado, a Gawker acabou por falir. Mesmo que o modelo de negócio da Gawker seja questionável – uma espécie de Correio da Manhã – isto revela o enorme poder de quem tem muito dinheiro disponível para fazer o que quiser (4). Para dar uma ideia da escala, em 2017 Portugal precisa de vender cerca de quinze mil milhões de euros de dívida pública para manter os seus compromissos com os credores. Isso é um quinto da fortuna que Bill Gates tem à sua disposição. Teoricamente, se Bill Gates quisesse, com uma fracção do seu dinheiro podia manipular o mercado de dívida pública portuguesa e pôr-nos novamente a depender do FMI. Além das questões económicas de empregos e impostos, temos também de questionar se é sensato dar tanto poder a indivíduos.

Uma resposta imediata é que não importa porque os 80 mil milhões de dólares são dele e temos de respeitar os seus direitos de propriedade. Mas isto ignora uma diferença fundamental entre os remediados e os muito ricos. A maioria dos que têm alguma coisa tem pouco mais que bens pessoais. A casa, a roupa, o carro e assim. Para estes, o direito de propriedade é pouco mais que o direito de ser deixado em paz. Para eu usufruir do que é meu basta que não me chateiem. Mas para “ter” aqueles 80 mil milhões de dólares, Gates precisa do poder para fazer cumprir uma enorme rede de contratos, coagindo os empregados e advogados da Fundação Gates a zelar pelos interesses do patrão e uma data de empresas a entregar-lhe dividendos e reconhecer os seus títulos de propriedade. Mesmo numa ilha deserta, Gates seria dono e senhor da sua roupa, da sua casa e do seu carro. Mas sem esse poder que o Estado lhe concede não conseguiria controlar uma fundação nem deter 2.14% da Companhia Nacional Ferroviária Canadense. Esta forma de propriedade é muito diferente daquela a que estamos habituados. Não deriva de direitos pessoais do proprietário e depende totalmente do poder para obrigar outros cumprir contratos, um poder que o Estado disponibiliza na forma de leis, tribunais, polícias e prisões.

Esta diferença é importante para responder à pergunta de Santos. Porque, enquanto que o Estado tem um dever moral de garantir os direitos à propriedade pessoal, coagindo as pessoas a não roubarem, ocuparem ou destruírem é de outrem, não existe um dever moral de coagir as pessoas a cumprir contratos. Essa coação só é justificada pelo benefício que nos traz a todos ao permitir o comércio de bens e serviços. Assim, o Estado só deve coagir o cumprimento de contratos quando fazê-lo beneficia a sociedade e não para favorecer uns em detrimento dos outros. É por isso que o Estado não reconhece contratos de compra e venda de rins, limita penhoras e regula contratos de trabalho, entre outras coisas. Não vale tudo. Ao contrário da protecção da propriedade pessoal, que zela por direitos do indivíduo, a coação do cumprimento de contratos só deve servir o interesse colectivo.

A questão pertinente não é o que ganhariam os pobres se Gates fosse menos rico. É o que ganharíamos todos se o Estado fosse mais criterioso naquilo que obriga uns a fazer no interesse de outros. Sendo óbvia a necessidade de limitar o uso privado do poder coercivo do Estado, a questão importante é que limites mais nos beneficiam a todos. Mesmo não conseguindo dar uma resposta exacta, parece-me claramente excessivo dar a um indivíduo o poder para controlar 80 mil milhões de dólares, o equivalente a um terço da dívida pública portuguesa. Seria melhor que o Estado não disponibilizasse a ninguém o poder coercivo necessário para chegar a tal extremo.

1- Helena Santos, E se os oito mais ricos deixassem de ser tão ricos o que ganhavam os pobres com isso?
2- Netcraft, February 2016 Web Server Survey
3- Wikipedia, Standard Oil
4- This Silicon Valley Billionaire Has Been Secretly Funding Hulk Hogan's Lawsuits Against Gawker

Uma inesperada "prenda" de Natal

Publicado por Jaime Pereira em 7 de Janeiro de 2017 às 22:25

p { margin-bottom: 0.25cm; line-height: 120%; }a:link { } Nada faria prever que passados uns dias após ter tido uma amena cavaqueira com o TiagoCarrondo acerca do projecto Fairphone e logo na ante-véspera do Natal viesse a encontrar um postal da DHL na minha caixa de correio. Não tinha comprado nada, não esperava nenhuma encomenda… Vai daí comecei por recordar que me tinha inscrito no Jaime Pereirahttp://www.blogger.com/profile/02980045639129022747noreply@blogger.com0

O Fim

Publicado por Ludwig Krippal em 4 de Janeiro de 2017 às 17:37

é o título de uma história que escrevi há cerca de 18 anos. Foi publicada em 2001 pela Simetria FC&F e, se não fosse o leitor Herberti Pedroso, nunca mais me teria lembrado disto. Aproveito para agradecer ao Herberti os comentários gentis acerca da história e para pedir desculpa por ter demorado tanto tempo a desenterrá-la e a pôr novamente online. Resisti à tentação de rescrever tudo mas corrigi algumas gralhas.

Para quem estiver interessado, aqui está o pdf: o_fim.pdf. E se alguém quiser reformatar o texto, adaptar, reciclar ou o que mais calhe, tem aqui o ficheiro LaTeX: o_fim.tex.

Bom ano novo.

Treta da semana (atrasada): razões.

Publicado por Ludwig Krippal em 31 de Dezembro de 2016 às 15:01

No seu blog sobre ciência e fé, Miguel Panão estranha haver «quem pense que os que acreditam em Deus, em realidades espirituais, são pessoas irracionais que não pensam ou fazem uso da razão». Como prova aparente da racionalidade destas crenças, aponta «os diversos estudos, livros, revistas com arbitragem internacional, cursos universitários, doutoramentos, conferências internacionais, centenas de milhares de livros sobre ciência e religião.»(1)

O primeiro indício de irracionalidade está na deturpação daquilo que quer contrapor. O que está em causa não é se um crente é capaz de usar a razão. Ninguém está a dizer que Panão, os criacionistas ou os imãs são irracionais em tudo. Apenas que foi irracional adoptarem aquelas crenças específicas acerca dos deuses. E o segundo indício de irracionalidade está na inconsistência de critérios. Há muitos livros sobre o catolicismo, escolas católicas e artigos católicos. Mas também há muitas madraças e livros sobre o Islão e doutores dessas matérias. E escolas evangélicas e artigos sobre o “design inteligente”. Apesar de Panão não considerar isto evidência adequada da racionalidade do Islão ou do criacionismo evangélico, invoca-o como prova de que a sua crença é racional. Esta inconsistência é irracional. No fundo, o mais estranho aqui é a estranheza de Panão. Panão estranha que considerem irracional que ele faça aquilo que ele considera irracional nos outros.

Depois, o truque do “cientificamente”. «Se eu acredito que apenas se considera real o que posso testar cientificamente, então, há muita coisa que irei considerar como ficção, mesmo que não seja. Por exemplo, ter uma ideia. Por que razão é possível ter uma ideia?» O “cientificamente” dá ideia de que há diferentes formas de testar. Está será num laboratório, com instrumentos e bata branca ou algo assim. Mas o científico não é a forma de testar. É testar. Se inventamos uma hipótese e ficamos por aí, isso não é científico. Mas se a compararmos com alternativas e tentarmos encontrar as que melhor explicam o que nos intriga, então isso é científico. E é isso que nos permite concluir que as pessoas têm ideias e as torradeiras não: explica-se melhor o comportamento das pessoas assumindo que estas têm ideias mas assumir que as torradeiras têm ideias é desnecessário.

Outro truque é a mudança subtil da questão. Panão começa por falar no que se considera real e dá um exemplo: «Por exemplo, ter uma ideia.» Será que ter ideias é real? Claro que sim, todos sabemos que é, e saber que animais têm ideias e que estruturas neuronais estão envolvidas são áreas activas de investigação científica. Por isso, Panão tem de lhe dar um jeito: «Por que razão é possível ter uma ideia?». E aqui o leitor pensa “aha, isto a ciência não responde”. É claro que Panão também não tem resposta para isto, mas não importa. E de seguida baralha ainda mais: «Como justifico cientificamente ter uma ideia? E qual o método científico que me permite avaliar se o conteúdo dessa ideia a revela como uma ideia com conteúdo?» Além das perguntas serem confusas, o “cientificamente” e “científico” não estão lá a fazer nada. Sem essas palavras, as perguntas são exactamente as mesmas. No fundo, Panão está a dizer que queremos compreender como o cérebro funciona. É um objectivo meritório mas isso faz-se com ciência. Não se faz com criacionismo bíblico, nem com o Islão nem com o catolicismo.

Continuando nesta linha, Panão defende que não é “cientificamente” que sabemos o que é real mas sim pela experiência: «O crente em Deus faz uma experiência de Deus.» A experiência é um dos factores que temos de considerar para saber o que é real. Mas, para interpretar a experiência, temos de conjecturar. É isso que Panão faz quando especula que a sua experiência é “de Deus”. Conjectura. E o melhor método para avaliar conjecturas à luz da experiência chama-se ciência. A epilepsia é um bom exemplo. A experiência de um ataque epiléptico é de uma assustadora perda de controlo. Uma conjectura que pretendia explicar esta experiência era a de que demónios possuíam o corpo da pessoa. Graças a explicações melhores, que a ciência permitiu encontrar, hoje temos tratamentos mais eficazes do que o tradicional exorcismo. A “experiência de Deus” é análoga. A experiência em si é real, mas atribuí-la a um deus é mera conjectura, uma explicação fraca que pode ser substituída por explicações melhores que dispensam o sobrenatural. E é importante ter em conta que mesmo quem adora deuses que Panão considera não existirem relata exactamente as mesmas experiências. Se Panão fosse consistente nos seus critérios, isto bastaria para desconfiar das conclusões a que chega.

Eu não acho que todos os crentes sejam irracionais. Pelo contrário. Alguns são tão racionais que me espanta serem crentes. Mas não há nada que se explique conjecturando deuses e “realidades sobrenaturais” que não se explique melhor ainda dispensando essas coisas e, se o objectivo for apurar a verdade, adoptar estas crenças é irracional. O que deve ser óbvio para crentes como Panão, perfeitamente capazes de perceber que os factores que invocam como justificação racional da sua crença são exactamente os mesmos que rejeitam como insuficientes para justificar as crenças dos outros. Isto e o cuidado que dedicam aos truques de retórica para fingir que há um método não científico de compreender a realidade, ou “as realidades”, sugerem que esta irracionalidade não é um mero lapso mas sim um acto deliberado. No entanto, chamar a isto irracional presume que o que importa é a verdade. Talvez não seja. O compromisso com uma crença religiosa afecta muito o ambiente social e até as oportunidades económicas do crente. Adoptar certas crenças, ou aparentar adoptá-las, pode trazer vantagens e renegá-las pode ter custos elevados. Assim, esta atitude até pode ser uma estratégia racional pelas vantagens que traz. No entanto, se for racional, não o será pelas razões que dizem fundamentá-las. A crença em Deus pode ser uma crença útil mas não é uma crença verdadeira.

1- Miguel Panão, Tanto tempo a discutir tão pouco…

Ciência: 1, o propósito.

Publicado por Ludwig Krippal em 29 de Dezembro de 2016 às 15:40

Quando se fala de ciência, seja no ensino seja em obras de divulgação, a ênfase é quase sempre no conhecimento que a ciência produziu. É indiscutivelmente útil conhecer o que a ciência produz mas enfatizar o produto em detrimento do método – que quando é ensinado é quase sempre como uma lista de regras para memorizar – dificulta a compreensão do mais fundamental, que é o processo em si. Por isso, muita gente acaba com uma ideia confusa daquilo que é a ciência. Com a minha característica falta de modéstia, queria dedicar uns posts a colmatar esta lacuna dando uma ideia mais clara do que é a ciência e de como funciona. Vou começar pela sua função e enquadramento na restante actividade humana.

A ciência é uma ferramenta. E a melhor maneira de compreender uma ferramenta é perceber para que serve e não serve. Todos os mamíferos conseguem aprender pela experiência. Aprendem a caçar, a partir nozes, a atar os cordões dos sapatos ou a escrever com o teclado, por exemplo. Mas este conhecimento fica implícito na organização das redes de neurónios e não pode ser transmitido, pelo menos enquanto não inventarmos tecnologia que o permita. Cada um tem de o obter por experiência própria. Este tipo de conhecimento está fora do âmbito da ciência. É útil para lidar com equipamento complexo e fazer experiências no laboratório mas não é com este conhecimento implícito que a ciência trabalha.

A representação simbólica é diferente. Permite inventar uma história, pô-la em palavras e enfiá-la pelos olhos do outro até ao cérebro. Isto pode ser usado para imensas coisas. Para procurar narrativas belas ou inspiradoras temos a poesia e a literatura. Para enganar os outros, convencendo-os de que temos poderes especiais ou que conhecemos gente importante, temos astrologias, religiões, teologias e afins. Podemos usar símbolos para fazer política, para reivindicar, para ameaçar, para prometer e o que mais a imaginação permitir. E, no meio disto tudo, podemos também supor que seres racionais, por muito diferentes que sejam em gostos e crenças, poderão partilhar representações simbólicas para concordar sobre muita coisa em virtude simplesmente da sua racionalidade. Isto importa porque essas representações simbólicas racionalmente válidas permitem ultrapassar qualquer divergência subjectiva entre seres racionais. A procura por essas representações racionalmente válidas chama-se filosofia.

Esta procura abrange muitos tópicos, desde a linguagem em si ao significado da nossa existência e ao que devemos fazer com a nossa liberdade. No meio disto tudo, estão as representações simbólicas que nos informam acerca da realidade. É um caso particular de racionalidade, tentar distinguir o possível do impossível, explicar o que aconteceu e acontece e prever o que irá acontecer. O ramo da filosofia que procura estas conjecturas chama-se ciência. Antes de continuar, ressalvo que não pretendo delimitar estes conceitos à faca. Não me interessa saber a temperatura exacta em que o chá quente passa a morno ou a fronteira exacta onde acaba a ciência e começa o resto. O que importa é ter uma ideia clara do fundamental.

E o fundamental é tão importante que o vou repetir: a ciência é o ramo da filosofia que procura descrições correctas da realidade. Devido ao enorme sucesso desta ferramenta, muita gente procura buracos onde possa esconder as suas crendices do escrutínio da ciência. Mas perceber o fundamento da ciência confere imunidade imediata ao truque das restrições arbitrárias. Isso é filosófico e não científico; a ciência só lida com a realidade material; ou com padrões que se repetem; ou o que pode ser medido; o que é natural; o que se faz no laboratório e assim por diante. É tudo treta. A ciência é a ferramenta para seleccionar as melhores descrições da realidade. É uma tarefa filosófica, pela sua racionalidade, e esta ferramenta serve para qualquer pretensão de descrever o que quer que seja da realidade. É essa a sua função. Não vem com buracos para deixar passar deuses, energias espirituais ou forças astrológicas.

É importante perceber também que a ciência não lida directamente com a realidade. O que seria impossível, pois qualquer tentativa de perceber a realidade depende do que se conjectura para interpretar o que se experiencia. A matéria prima da ciência são estas conjecturas. Os modelos, as hipóteses, as teorias, as explicações. É isso que a ciência produz, avalia e selecciona. É verdade que isto exige obter informação acerca da realidade, o que obriga a fazer experiências. Mas este é um detalhe técnico. Se os resultados de todas as experiências já estivessem registados bastaria consultar o registo. Se um computador simular reacções nucleares com rigor não é preciso rebentar bombas para testar uma hipótese. E se houvesse robôs que fizessem as experiências bastaria mandá-los trabalhar e recolher os resultados. O que já se faz, só que com bolseiros em vez de robôs. Por enquanto, ainda são mais baratos. O trabalho experimental tira teimas e inspira ideias novas mas a ciência não é recolha de dados. É o trabalho intelectual – filosófico – de explicar os dados.

A ciência não é um conjunto arbitrário de regras. É uma ferramenta. Quando a faca está romba, afia-se. Se a lâmina se parte põe-se uma mais forte. É a função que define a ferramenta e é assim que a ciência tem sido forjada, com o propósito de construir uma representação correcta da realidade. Foi isso que a tornou, e ainda a está a tornar, no melhor método para seleccionar as peças correctas, encaixá-las nos sítios certos e remover os escombros de tudo o que não se aguenta. Naturalmente, isto assusta quem prefere casas de chocolate e faz de conta. Infelizmente para esses, a ciência não tem rival na produção de conhecimento acerca da realidade. Mas explicar porquê será tarefa para outros posts.

Treta da semana (atrasada): igualdade e liberdade.

Publicado por Ludwig Krippal em 24 de Dezembro de 2016 às 18:54

If liberty means anything at all, it means the right to tell people what they do not want to hear. (George Orwell)

Isabel Moreira escreveu que quem julga «que a liberdade de expressão não deve ter limites» não pode ser de esquerda porque, para a esquerda, «o princípio da liberdade articula-se com o princípio da igualdade» (1). Infelizmente, tem razão. A esquerda está cada vez mais dominada pela sanha quase religiosa de reprimir qualquer expressão incómoda. Moreira assegura-nos que «A esquerda não defende que se cale quem diz uma frase que desagrada, só se cala o que é crime». Mas é fácil perceber a vacuidade desta ressalva quando se considera exemplos como a alteração ao artigo 170º do código penal. Este agora pune com um ano de cadeia quem «importunar outra pessoa» com propostas de teor sexual. Não é preciso ameaçar, coagir ou sequer constranger. Basta importunar. Ao contrário do que Moreira alega, estão mesmo a criminalizar frases que desagradam.

Dois equívocos alimentam esta cruzada do politicamente correcto. O primeiro é a confusão entre a liberdade de exprimir opiniões e tudo o que se faça com palavras. É como limitar a liberdade de fazer bricolage porque não se quer deixar matar pessoas à martelada. Matar pessoas não é bricolage. E fazer denúncias falsas, cometer fraude, ameaçar ou coagir não é apenas exprimir uma opinião. Não é por usar o mesmo martelo que se deve pôr tudo no mesmo saco. O equívoco desfaz-se percebendo que a liberdade de expressão é a ausência de restrições impostas em função da opinião que se quer exprimir. Pode-se restringir por outras razões. Gritar “Fogo!” num recinto cheio de gente pode ser proibido por razões de segurança. Escrever um livro sobre a vida íntima de alguém pode ser proibido por respeito pela privacidade dessa pessoa. Mas não se justifica proibir a expressão de uma opinião apenas pela opinião em si.

O outro equívoco está no «princípio da igualdade». No seu sentido histórico, este é o princípio de que todos são iguais perante a lei. Mas esse princípio já está inscrito na nossa lei, é consensual em todo o espectro político e não justifica limitar a liberdade de expressão. Também não faz sentido exigir igualdade entre as pessoas porque somos todos diferentes. Cada indivíduo é único e diferente dos demais. E não existe um dever de tratarmos todos por igual. Nem Moreira tem o dever de me tratar como se eu fosse pai dela nem eu tenho o dever de a tratar como se fosse minha mulher. As relações humanas são discriminatórias por natureza e, na nossa esfera pessoal, todos temos o direito de discriminar pelas razões que quisermos. O único princípio de igualdade que faz sentido é o que fundamenta a igualdade perante a lei: todos devem ser igualmente livres, qualquer que seja a sua raça, sexo, orientação sexual ou opinião.

Este equívocos são fundamentais para esta retórica que tem capturado a esquerda. Por exemplo, «A esquerda, por definição, não absolutiza a liberdade em qualquer dimensão – e por isso também não o faz na liberdade de expressão – porque isso é a base da exploração dos mais fracos, das mulheres, dos pobres, dos negros». Mantendo uma noção confusa de liberdade de expressão, junta-se tudo no mesmo saco e até se faz parecer racional medidas como condenar alguém à prisão se a proposta pela qual importunou foi de teor sexual. Invoca-se a exploração das mulheres e a opressão dos mais fracos e, no meio da confusão, não se percebe onde uma coisa acaba e outra começa. Mas uma reflexão mais cuidada revela que o cu não é as calças. Explorar e oprimir não são o mesmo que exprimir opiniões e punir quem priva os outros da sua liberdade não exige punir quem diz o que pensa. Também é falsa a dicotomia proposta entre igualdade e liberdade de expressão. Pelo princípio da igualdade, todos devemos ser igualmente livres independentemente de quem somos ou do que pensamos. Daqui segue trivialmente que a liberdade de dizermos o que pensamos não deve depender daquilo que pensamos. E isso é a liberdade de expressão.

Escreve Moreira que «Se achas mesmo que a liberdade de expressão não deve ter limites e que não devemos ceder à autocontenção do discurso, és de direita, sabias?» A “autocontenção”, sendo auto, não me preocupa. Cada um que faça o que quiser da sua. O que me preocupa é que contenham a opinião dos outros. O princípio da igualdade não diz que temos de ser todos iguais, nem que temos de ter todos a mesma opinião nem que temos de gostar todos por igual de todos os outros. O princípio da igualdade é que não devemos negar liberdades em função daquilo que alguém seja ou pense. Isto vale para o homossexual e para o homófobo, para a feminista e para o machista, para os racistas, os liberais, os de esquerda e direita e até para a Isabel Moreira que acha que ninguém pode ser de esquerda se discordar dela. Todos devem ser igualmente livres de dizer o que pensam. Mas nenhum deve poder calar os outros.

Eu sou mais de esquerda do que de direita porque o valor que dou à liberdade não é compatível com a injustiça económica que a direita implicitamente apoia e defende. Mas esta confusão que Moreira propaga troca a liberdade por uma ideia absurda de igualdade que, na prática, só serve para perseguir os hereges. Muita gente vai nisto por arrasto, levada por esta retórica alarmista que pinta como opressão o respeito pela liberdade do outro. Mas quem lidera a moda deve fazê-lo de propósito e com consciência do mal que está a fazer. Parece-me difícil não perceber estes erros quando se pensa no assunto. O problema é que esta mentalidade de indignação, revolta e vitimização é uma forma fácil de ganhar apoio político. A tentação para se aproveitarem disto é demasiado grande.

1- Expresso, Sabias que és de direita?

Computadores e trabalhadores.

Publicado por Ludwig Krippal em 23 de Dezembro de 2016 às 18:54

Em 1997, o Deep Blue derrotou Kasparov. Foi a primeira vez que um computador derrotou um mestre de Xadrez a este nível. Em 2016, o AlphaGo derrotou Lee Sedol, um dos melhores jogadores mundiais de Go. Outra estreia mas, para muitas pessoas, foi mais do mesmo. O Pedro Romano deve ser uma dessas pessoas. Acerca do efeito potencial da inteligência artificial no emprego, Romano afirma que podemos «excluir da nossa lista de preocupações prementes o risco de uma sociedade sem empregos» e que a tese de estarmos «a viver uma era de inovação nunca vista, que vai causar conturbações sociais enormes» é incompatível com a tese de que «estamos num período de estagnação» económica, porque «Se cada pessoa produz mais, então […] cada pessoa pode também consumir mais»(1). Está enganado.

O Deep Blue usava uma tabela de parâmetros criada pelos programadores para avaliar as jogadas. Os valores eram ajustados por análise estatística de jogos passados mas os factores a avaliar – controlar o centro, perder um cavalo e assim por diante – foram fixados pelos programadores. Por isso, o Deep Blue era um computador que jogava Xadrez. O AlphaGo avalia cada jogada com uma rede neuronal treinada com um conjunto de partidas de Go sem qualquer especificação prévia sobre o que é importante. O AlphaGo não é um computador programado para jogar Go. É um computador programado para aprender a partir de exemplos.

Tecnologicamente, isto é muito diferente do que aconteceu até agora. Romano admite que «em prazos mais curtos – e o ‘curto’, neste caso, pode bem ser 10 ou 20 anos – é perfeitamente possível que se notem efeitos no mercado laboral» como consequência de inovações tecnológicas. Mas diz ser errado supor «que há um número fixo de postos de trabalho [porque] a procura adicional gerada pelo aumento da produtividade [...] vai implicar um aumento do emprego noutros novos sectores.» Ou seja, 10 ou 20 anos depois de se automatizar uma tarefa, uma nova geração de trabalhadores aprende a desempenhar outras tarefas, ainda não automatizadas. Mas se dez anos era um prazo curto no tempo do Deep Blue, no tempo do AlphaGo é uma eternidade. A mesma tecnologia que permite ensinar* o computador a jogar Go também permite ensinar a conduzir um automóvel, a atender clientes no restaurante ou a cobrar produtos na caixa do supermercado. Os humanos demoram 10 a 20 anos a adaptar-se e aprender novas profissões. Os computadores demorarão 10 a 20 dias. Ou 10 a 20 horas. E isto em qualquer tarefa que possa ser aprendida a partir de exemplos.

Romano também erra na estimativa do efeito económico do aumento de produtividade. Até certo ponto, um aumento de produtividade leva a melhores ordenados, mais consumo e mais emprego. Mas só até certo ponto. Uma pessoa que ganha um milhão de euros por mês não consome o mesmo que mil pessoas a ganhar mil cada uma, e esse efeito já se faz sentir. Escreve Romano que «não há sinal visível de progresso tecnológico acelerado nas estatísticas. Por que digo isto? Porque a produtividade em praticamente todo o mundo desenvolvido tem vindo a cair ao longo das últimas décadas e está hoje mais ou menos estagnada.» Isto é exactamente o que se espera se Romano não tiver razão e a automatização crescente estiver mesmo a prejudicar esta economia baseada na venda de trabalho. O Facebook, por exemplo, tem cerca de mil milhões de utilizadores, dezassete mil milhões de dólares de negócio anual e apenas doze mil empregados. O sucesso do Facebook depende da selecção criteriosa daquilo que cada utilizador vê mas, sem aprendizagem automática, isto iria exigir centenas de milhares de empregados para monitorizar os feeds de tantos utilizadores. Nessas condições, essa gente toda a trabalhar para o Facebook daria um empurrão grande à economia. Mas a automatização permite dispensar esses empregados, trocar trabalho por capital e acumular lucros em offshores. É por isso que os indicadores económicos não reflectem o enorme sucesso de empresas de alta tecnologia como a Microsoft, Amazon, Apple, Google e Facebook. Os rendimentos milionários dos accionistas não têm o mesmo efeito que teriam repartidos em salários.

A aplicação desta tecnologia a novas áreas de negócio é apenas o início. A aplicação a negócios já estabelecidos, como a restauração, venda a retalho ou transportes, vai demorar um pouco mais porque exige investimento e, em alguns casos, legislação. Mas é inevitável e será num prazo muito mais curto do que os tais 10 a 20 anos. Economicamente, este aumento de produtividade vai concentrar ainda mais a riqueza e agravar a tendência, que já se sente, para uma economia com menos transacções e mais dívidas e manipulação financeira. Uma economia frágil, sem crescimento real e que beneficia uma minoria cada vez mais pequena. E, tecnologicamente, esta inovação não é igual ao que aconteceu no passado porque não se trata de automatizar uma ou outra tarefa específica. O que se automatizou foi a capacidade de aprender e isso permite substituir os trabalhadores humanos não só em quase tudo o que fazem agora mas também em quase tudo que possam vir a fazer.

Isto não é necessariamente uma coisa má. Mas exige repensar a economia e abandonar a ideia de que o rendimento da maioria tenha de vir da venda do trabalho. Porque, em breve, o trabalho humano deixará de ter valor comercial. Como o dinheiro é um veículo importante de informação, que cada um pode usar para indicar as suas preferências, teremos de continuar a distribuí-lo e a manter a economia a funcionar. Mas essa distribuição não poderá ser pela venda de trabalho.

* Termos como “ensinar” e “aprender” sugerem alguma consciência da parte de quem aprende. Mas, neste contexto, uso-os apenas conforme a definição operacional de Mitchell: um sistema aprende se melhorar o seu desempenho numa tarefa conforme lhe fornecemos exemplos.

1- Pedro Romano, Robôs a roubar empregos

Treta da semana (atrasada): O chato.

Publicado por Ludwig Krippal em 22 de Dezembro de 2016 às 22:53

Estreei-me em discussões pela Internet em 1996, em listas de correio electrónico. Dez anos depois comecei este blog. O formato mudou mas o fundamental manteve-se: trocas de opiniões entre estranhos unidos pelo interesse em certos temas. Durante estes vinte anos de conversas fui criticado, troçado, e até insultado – se bem que este último somente na forma tentada – por pessoas que discordavam de mim. Faz parte do jogo, é saudável e estas reacções até servem como indicador da pontaria. Quanto mais perto do alvo mais ruidoso tende a ser o protesto.

Em 2010 meti-me também no Facebook e, esporadicamente, noutras “redes sociais”. Mas, nos primeiros anos, foi apenas para colar as ligações aos posts do blog. Só recentemente é que comecei a fazer no Facebook o que sempre tinha feito pela Internet, que é trocar opiniões sobre temas que me interessam. Estava à espera do mesmo resultado. Gente que concorda, gente que discorda, gente que barafusta, desconversa, insulta, enfim, toda a diversidade de reacções a que já me tinha habituado. O que não estava à espera era de ser bloqueado por ser chato.

Não foi surpreendente em todos os casos. Por devaneio de algum algoritmo fui temporariamente membro de um grupo que discutia a terrível conspiração dos «rastos químicos» e como “eles” usam aviões comerciais para espalhar produtos tóxicos com um propósito indeterminado mas consensualmente pérfido. Conhecendo a mentalidade dos conspiracionistas, não estranhei a rapidez com que fui banido. Mas, noutros casos, foi inesperado. Várias pessoas me bloquearam por divergências de opinião em discussões sobre ética, igualdade de direitos e liberdade de expressão, temas nos quais supunha que esta reacção fosse menos normal. Foi sempre quando discordavam de mim e sempre justificando o bloqueio por eu ser chato.

A explicação mais óbvia é a de que sou mesmo chato. Talvez o contexto das discussões anteriores tivesse disfarçado o defeito por restringir o diálogo a quem estava interessado. No Facebook, onde muita gente só quer pôr fotos do gato, receber likes ou ouvir um ámen, a minha insistência em dissecar alegações pode incomodar. Mas esta explicação, se bem que provavelmente correcta, parece-me incompleta. Se fosse só defeito meu esperava ser bloqueado numa diversidade maior de circunstâncias e não apenas quando discordo de certas pessoas nestes temas em particular.

Outro factor relevante pode ser a arquitectura do Facebook, que encoraja cada um a isolar-se de tudo o que o possa incomodar. Noutros meios, quando encontramos algo desagradável, mudamos de canal, pousamos a revista ou vamos a outro site na Internet. Mas isto não dá jeito a quem vende publicidade. Por isso, o Facebook tem mecanismos sofisticados que seleccionam o que agrada a cada visitante, maximizando o tempo de cada visita. O bloqueio dos chatos é parte integrante deste mecanismo e, no fundo, é uma extensão legítima do direito de não se dedicar atenção ao que não agrada. Infelizmente, a forma como isto está implementado esbate a diferença entre não dar atenção e reprimir.

Além dos efeitos nefastos do isolamento e enviesamento em meios como o Facebook, que muito longe de uma rede social são veículos de venda de publicidade, a opção de silenciar com um clique encoraja uma atitude repressora de quem se julga no direito de calar o que lhe desagrada. Um exemplo extremo disso aconteceu-me com o Daniel Cardoso, doutorado em Ciências da Comunicação e activista em «Poliamor e questões de género e LGBTQI.»(1). Afirmou Cardoso, numa troca de impressões no Facebook, que a minha postura é uma vergonha para a academia portuguesa e que a minha visibilidade é um atraso para os direitos humanos em Portugal. Como nunca sei se as conversas no Facebook são públicas, perguntei se isto era um desabafo privado ou se era uma posição que Cardoso assumia publicamente e, nesse caso, que eu poderia citar. A resposta foi que assumia publicamente o que dizia de mim mas que me proibia de o citar. Como é óbvio, não há qualquer legitimidade ética em proibir-me de citar o que dizem publicamente de mim, uma arrogância especialmente estranha vinda de alguém que diz valorizar uma boa postura académica. Respeitei esta proibição de Cardoso, parafraseando em vez de citar, apenas para dar este exemplo. Na prática, Cardoso não tem sequer poder para me coagir a respeitar o que ele manda. Mas isto é enquanto houver poucos Cardosos. Legítimo ou não, se houver muitos Cardosos, facilmente tornarão crime tudo aquilo que lhes desagrada, como já vão fazendo com piropos, “microagressões” ou “discursos de ódio”.

Esta vontade de silenciar os chatos é preocupante, e não apenas por eu ser um dos visados. É má ideia porque, se bem que a maioria do que os chatos dizem não sirva para nada, todos os contributos para o progresso social começam por incomodar. No início, são sempre propostos por chatos. O fim da escravatura, o voto para as mulheres, o casamento homossexual. São diamantes raros no meio de muito rebotalho mas se deitamos fora tudo o que chateia perdemos o mais precioso que temos, que é a capacidade de melhorar. Além disso, é injusto silenciar alguém só porque incomoda. Não me refiro ao botão de “desamigar”, que cada um deve ser livre de decidir onde gasta o seu tempo. Mas há cada vez mais confusão entre não querer ouvir e não deixar dizer. Se proliferarem os Cardosos vamos voltar ao tempo dos castigos por heresia, o que além de injusto é socialmente atrofiante. E, infelizmente, há muito capital político a tirar dessa cruzada. Mas isso fica para um próximo post.

1- Daniel Cardoso, Activismo

Investimento ou branqueamento?

Publicado por Jaime Pereira em 5 de Dezembro de 2016 às 20:00

Depois dizem que é o futuro e a oportunidade para sermos um país rico e modernaço...Jaime Pereirahttp://www.blogger.com/profile/02980045639129022747noreply@blogger.com0

Esta é a lição que todos devemos aprender

Publicado por Jaime Pereira em 5 de Dezembro de 2016 às 12:34

p { margin-bottom: 0.25cm; line-height: 120%; } Numa alcateia, os 3 primeiros são os mais velhos ou doentes e vão na frente para marcar o ritmo do grupo. Se fosse ao contrário, estes ficariam para trás e perderiam o contacto com a alcateia. Logo atrás seguem-se os 5 mais fortes e no centro seguem os restantes membros da alcateia. No final do grupo seguem os outros 5 mais fortes e em Jaime Pereirahttp://www.blogger.com/profile/02980045639129022747noreply@blogger.com0

Treta da semana (atrasada): “Racionalidade”.

Publicado por Ludwig Krippal em 1 de Dezembro de 2016 às 10:08

No dia 13 de Outubro de 1917, dezenas de milhares de pessoas foram a um descampado perto de Fátima com o intuito de assistir a um milagre. Dessas, várias relataram ter testemunhado o Sol a bailar e maravilhas afins. Seguindo Hume, Dawkins argumentou que, por muito improvável que pareça que tais relatos possam surgir sem um milagre, menos provável ainda será que um deus tenha feito o Sol bailar. O Domingos Faria escreve que Dawkins cometeu «uma clara falácia do "homem de palha" [...] porque ninguém que investigou seriamente e que procura defender racionalmente esse fenómeno de Fátima sustenta que "o Sol realmente se moveu".» (1) É bom ver que Faria e Dawkins concordam nisto. O que as pessoas dizem ter testemunhado não foi o que realmente aconteceu. Mas Faria não dá o devido crédito à crença irracional de milhões de católicos fiéis que acreditam que o Sol bailou, que Maria apareceu e que podem obter curas e favores arrastando-se de joelhos em Fátima e queimando cera. Sem essa irracionalidade nem haveria o negócio dos milagres nem a apologética erudita de Faria teria mais adeptos que a análise “séria e racional” dos milagres de Osiris.

Também não me parece que a hipótese de Faria seja mais racional do que a do Sol bailarino. Alega Faria que apenas ocorreu um fenómeno meteorológico e que o milagre esteve «na previsão impressionante desse fenómeno meteorológico (pois os pastorinhos anunciaram com antecedência e precisão o dia, hora, e local desse fenómeno». A previsão não é muito impressionante, pois nem os videntes previram o que iria acontecer nem os testemunhos concordam acerca do que teria acontecido. Mas, se é para explicar isto com um milagre, um deus omnipotente podia ter feito o Sol bailar e eliminado, ao mesmo tempo, todos os efeitos desse baile fora daquele descampado em Fátima. Isto exigiria apenas uma infinitésima parte do seu poder infinito e evitava enganar os crentes que, na sua ignorância, julgaram ver o milagre do Sol a bailar num mero “fenómeno meteorológico”. Para um deus moralmente perfeito, isto deveria compensar o esforço infinitesimal de fazer um milagre de jeito.

Faria alega também que a hipótese de Deus existir torna a previsão correcta dos videntes menos improvável do que seria sem Deus: «dada a existência de Deus, [o milagre da previsão] não será impossível nem talvez bastante improvável.» No entanto, o poder explicativo dessa hipótese é meramente ilusório. Retrospectivamente, a hipótese do deus milagreiro ajusta-se a tudo e um par de botas. É por isso que parece explicar qualquer mistério. No entanto, esta hipótese é análoga a um “é o destino” ou um “tudo pode acontecer”. Se Faria tentar usar essa hipótese para estimar a probabilidade de um vidente prever correctamente eventos futuros, facilmente constatará que a hipótese é inútil. Assumir que Deus existe não permite alterar a probabilidade estimada de qualquer acontecimento futuro. Apenas cria a ilusão de o fazer nos acontecimentos passados, pelo que é irracional aceitá-la como explicação.

Ironicamente, esta falha na racionalidade da análise de Faria sugere uma hipótese alternativa mais racional. As histórias das crianças levaram muita gente à procura de milagres. Algum exagero e imaginação no que viram, misturado com o que esperavam ter visto, resultou em relatos difíceis de explicar assumindo-os verdadeiros. Neste contexto, a facilidade com que aceitamos explicações ilusórias, especialmente quando se alinham com os nossos preconceitos, popularizou a tese dos milagres e o concomitante negócio de cera e joelheiras. Não é uma sequência muito provável. Na maioria dos casos, o encadeamento falha e o processo fica-se pelo caminho. Não se vê grandes peregrinações à casa da Alexandra Solnado, por exemplo. Mas há sempre tantos videntes a tentar a sorte que, de vez em quando, lá surge uma Fátima, Lourdes, Mecca, Jerusalém ou Lumbini. Esta é uma explicação muito melhor do que a do milagre. Não só por depender apenas de factores independentemente confirmáveis mas também por fazer previsões substanciais e falsificáveis. Por exemplo, se esta for a explicação correcta, em vez daquela que Faria propõe, então nenhum vidente, sacerdote ou místico tem poderes especiais, não há milagres, não há deuses e todas as religiões são falsas. Seria muito fácil refutar tal previsão se estivesse errada, mas o estado patético dos milagres de agora, reduzidos à mera previsão de fenómenos meteorológicos, sugere o contrário.

Finalmente, Faria alega que o Carlos Pires, no Dúvida Metódica, não tem justificação para afirmar que «Os milhões de pessoas que acreditam no milagre de Fátima acreditam, portanto, numa falsidade»(2). Isto porque, segundo Faria, «o argumento de Hume não é metafísico mas sim epistémico» e, por isso, «No máximo o que se pode concluir com uma argumentação humeana é o seguinte: os milhões de pessoas que acreditam no milagre de Fátima acreditam em algo que é, do ponto de vista epistémico, irrazoável ou irracional.» Mas isto não é o máximo que se pode concluir. É verdade que as afirmações acerca da realidade podem ser verdadeiras ou falsas independentemente daquilo que nós sabemos acerca da realidade. No entanto, nós só podemos concluir acerca da falsidade ou verdade de tais afirmações em função daquilo que sabemos. A metafísica sem fundamento epistémico é, literalmente, argumentar com base na ignorância. A validação epistémica de alegações não é um mero “ponto de vista”. É a única forma que temos para distinguir entre tretas e afirmações correctas. Por isso, se reconhecemos que a crença no milagre de Fátima é irracional, temos toda a justificação para concluir que não ocorreu lá milagre nenhum e que essa crença é falsa.

A metafísica sem fundamento epistémico permite alinhar a argumentação erudita com qualquer disparate popular. Isto pode dar jeito mas não é por isso que o disparate deixa de o ser.

1- Domingos Faria, Hume, Fátima, e o Milagre do Sol.
2- Carlos Pires, Milagre??

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