Entrega da Petição contra a Taxa da Cópia Privada

A ANSOL (Associação Nacional para o Software Livre) opõe-se à proposta de lei 246/XII e deslocar-se-á às 12:00 à porta principal da Assembleia da República para entrega da petição.

«O Parlamento não pode ignorar esta petição, que reuniu mais de 4000 assinaturas em cerca de 24h», diz Rui Seabra, presidente da Direção da ANSOL referindo-se ao regulamento da Assembleia da República obriga a que as petições com mais de 4000 subscritores sejam debatidas em Plenário.

Acrescenta ainda que «é imperativo suspender o processo de discussão da PL 246 e dar oportunidade a uma discussão pública e aberta sobre conteúdos digitais e a  reforma do direito de autor».

A petição conta já com quase 4500 assinaturas e encontra-se disponível em http://bit.do/pl246.

Data: 
Quarta, 17 Setembro, 2014 - 12:00 to 15:00
Local: 
Assembleia da República