Date: Mon, 21 Sep 2009 18:03:15 +0100
From: Carlos Nunes Lopes
Subject: Resposta às questões sobre Software Livre - ANSOL

Exmo. Senhor
Rui Seabra,
Presidente da ANSOL


Na sequência das questões que nos foram enviadas, e por indicação do senhor Secretário Geral do PSD, Luís Marques Guedes, junto se remete a posição do PSD sobre a matéria em apreço:

“Em virtude das questões colocadas verterem, em determinados casos, sobre a concretização pormenorizada de medidas e, assim, merecerem uma resposta mais enquadrável num programa de governo ou na própria acção governativa (e não tanto em sede de programa eleitoral), o PSD apresenta um texto único onde pretende apresentar a sua posição de princípio sobre as questões em causa e, assim, responder ao essencial que nos é requerido.

Nos tempos que vivemos, é absolutamente decisivo que reconheçamos a função social que as novas tecnologias desempenham e, não menos importante, reconheçamos que o princípio da igualdade de oportunidades – que o PSD defende convicta e entusiasticamente – se joga, em grande parte, no acesso e na fruição destas ferramentas da sociedade do conhecimento.

Em consequência, é propósito do PSD, durante a próxima Legislatura, assumir esta clara opção por um esforço de universalização do acesso, investindo em infra-estruturas, estimulando práticas e combatendo assimetrias, designadamente de índole social.

Neste contexto, o PSD não pode deixar de acolher todas as soluções que cumpram, designadamente, este objectivo de abertura e alargamento de opções. O denominado “software livre” integra-se neste princípio, em que a disponibilidade de diversificadas soluções alarga o leque de selecção e de acessos.

Em coerência, o PSD advoga o incremento no acesso e na disponibilidade de diferentes opções de software, ao nível da cada utilizador. Para nós, o princípio da liberdade de escolha é um valor virtuoso que o Estado deve proteger e, se possível, promover.

O PSD reconhece a importância do desenvolvimento do software livre (e do acesso ao “código-fonte” ou a livre distribuição de licenças) e o que tal representa no acesso às tecnologias de informação e do conhecimento. Em cumprimento dos princípios da liberdade de escolha e da igualdade de oportunidades antes referidos, o Estado pode e deve ser um factor activo de divulgação e promoção destas diferentes opções. Não acreditamos, contudo, que esta aposta deva concretizar-se pondo em causa o chamado “software proprietário”. A liberdade de escolha pressupõe que não surjam elementos discriminatórios que a distorçam.

Paralelamente, há uma função importante que pode igualmente ser desempenhada pelos poderes públicos, ao nível da promoção e divulgação da interoperabilidade. A este respeito, acreditamos que a própria (imparável) evolução tecnológica será um importante aliado.

Quanto à utilização destas ferramentas de trabalho pela Administração Pública, o princípio deve incontornavelmente guiar-se pela eficiência. Impõe-se uma criteriosa avaliação casuística dos custos e benefícios associados a cada situação. Naturalmente, esta análise custo-benefício deve pesar diferentes variáveis como os custos directos e indirectos (de migração, por exemplo), fiabilidade, manutenção, desenvolvimento, segurança, etc.

Em função destes princípios, acreditamos que o interesse público estará salvaguardado. Esta é uma questão delicada, na medida em que importa compatibilizar interesses à partida antagónicos, mas igualmente legítimos e relevantes. Referimo-nos ao interesse dos contribuintes (e à boa gestão dos dinheiros públicos), ao interesse dos consumidores e utilizadores que deve ser evidenciado, ao interesse das comunidades que querem alargar e facilitar o acesso e o interesse dos criadores, autores e investidores nesta área que merecem ser protegidos, desde logo, por representarem uma garantia de inovação e desenvolvimento futuro.

Assim, perante esta situação, importa rejeitar qualquer discriminação e olhar para a eficiência das soluções concretas, salvaguardando sempre os princípios da liberdade de escolha e da igualdade de oportunidades.”


Com os melhores cumprimentos,

Carlos Nunes Lopes